RECURSOS TRABALHISTAS

RECURSOS TRABALHISTAS

1. Recurso ordinário - 8 dias

   • sentença em conhecimento/ acórdão originário de TRT

2. Agravo de instrumento - 8 dias

   • contestar as decisões que denegarem (trancaram) seguimento a outro recurso para o Tribunal Superior

3. Embargos de declaração - 5 dias

   • dúvida, omissão, contradição ou obscuridade

4. Agravo Regimental - 8 dias

   • decisão monocrática de relator

5. Recurso de revista - 8 dias

   • acórdão de recurso ordinário ou de agravo de petição

6. Agravo de petição - 8 dias

   • liquidação de sentença
   • Sentenças terminativas
   • Sentenças definitivas

7. VARA

8. TRT

9. TST

   • embargos para o TST - 8 dias
     • acórdão de recurso de revista que julga recurso ordinário ou agravo de petição, ou agravo e agravo de instrumento de recurso de revista (Sum. 353)
     • acórdão originário e não unânime do TST em dissídio coletivo
   • Recurso extraordinário - 15 dias
     • decisão de última instância do TST

10. PRINCIPAIS RECURSOS