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Mapa mental

PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA

Jennifer Caroline Campos Direito Portugués

PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA

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PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA

Lembrar da diferença entre FLUÊNCIA e CONTAGEM dos prazos. FLUÊNCIA: diz respeito ao termo inicial do prazo, ou seja, o marco inicial a partir do qual é feita a contagem do prazo.Assim, quando a lei processual diz: (…) considera-se dia do começo do prazo a data …. (art. 231, CPC), ela está se referindo à fluência do prazo. CONTAGEM: diz respeito à medida de tempo, que, segundo as regras processuais, inicia-se no primeiro dia útil subsequente ao do marco inicial do prazo. Obs: a regra de não contar o dia do começo e incluir o do final se refere à contagem. http://blog.projetoexamedeordem.com.br/o-juridiques-fluencia-e-contagem-do-prazo-saiba-distincao/

1. PRESCRIÇÃO
- I. EXT PRETENSÃO
- II. DIR SUBJETIVOS
  - CONDENAT, COBRANÇA, INDENIZ
- III. SÓ LEGAL
  - PARTES Ñ PODEM ALT
- IV. QQ GRAU JURISD
- V. RENÚNCIA
  - EXPRESS ou TÁCITA
    - e sem prejuízo de terceiros!
  - DEPOIS de CONSUMADA
- VI. Ñ CORRE x ABS INCAP
  - Mas corre contra os relativamente incapazes, que terão direito a reparação de eventuais danos sofridos, contra seus responsáveis.
- VII. CONTINUA x SUCESSOR
- IX. IMPED. SUSP, INTERROMP
  - Interrompe-se apenas uma vez, recomeçando desde o início - O RECOMEÇO NÃO É PELA METADE!
3. DECADÊNCIA
- Há previsão de prazos decadenciais em anos, meses, dias, horas.
- I. EXT DIREITO
- II. DIR POTESTAT
  - ANULAT, CONSTIT
- III. LEGAL ou CONVENC
- IV. RENÚNCIA
  - SÓ DA CONVENC
  - LEGAL NÃO!
- V. QQ GRAU JURISD
  - MAS SÓ A LEGAL PODE DE OFÍCIO
- VI. Ñ CORRE x ABS INCAP
  - Mas corre contra os relativamente incapazes, que terão direito a reparação de eventuais danos sofridos, contra seus responsáveis.
- VII. NÃO IMPED, SUSP, INTERROMP
  - SALVO DISP
    - Um exemplo de disposição legal em contrário encontra-se no CDC, onde há previsão de suspensão e interrupção da decadência.
2. PRAZOS PRESCRIÇÃO
- Só há previsão de prazos prescricionais em anos.
- PRAZO GERAL: 10 ANOS
  - Se a lei não estipular prazo menor, aplica-se, pois, o prazo de 10 anos.
- 02 ANOS
  - ALIMENTOS
    - Importante lembrar que, em caso de absolutamente incapazes, não corre prescrição!
- 04 ANOS
  - TUTELA
    - Contando-se a partir da prestação de contas.
- 01 ANO
  - HOSPED, VÍVERES, PERITOS/SERVENT, SEGUROS
- 03 ANOS
  - RESP CIVIL, ALUGUEL, DPVAT, ENRIQ CAUSA, TIT CRED, RENDAS, JUROS
- 05 ANOS
  - INSTR PUB/PRIV, PROF LIB, DESPEND JUÍZO

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Información

Descripción: Direito Mapa Mental sobre PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA, creado por Jennifer Caroline Campos el 23/11/2019.
Creado por: Jennifer Caroline Campos
Visitas: 0
Historial: Creado por Mateus de Souza · 26 ene 2018

Copiado por Jennifer Caroline Campos · 23 nov 2019
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