CONARE

CONARE

1. Brasil sempre teve um papel pioneiro e de liderança na proteção internacional dos refugiados

   • Foi o primeiro país do Cone Sul a ratificar a Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951
     • Foi ainda um dos primeiros países integrantes do Comitê Executivo do ACNUR

2. Representantes governamentais e não-governamentais

   • Ministério do Trabalho (MT)
   • Polícia Federal (PF)
   • Ministério da Educação (MEC)
   • Ministério da Justiça e Segurança Pública -MJ Presidência
   • Ministério da Economia (ME)
   • Cáritas Arquidiocesanas de São Paulo
   • Cáritas Arquidiocesanas do Rio de Janeiro
   • Ministério da Saúde (MS)
   • Ministério das Relações Exteriores (MRE)
   • Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur)
     • Não possui voto

3. Comitê Nacional para os Refugiados

   • Refugiado é a pessoa que deixa o seu país de origem ou de residência habitual devido a um fundado temor de perseguição por motivos de:
     • RAÇA
       • RELIGIÃO
         • NACIONALIDADE
           • GRUPO SOCIAL ou OPINIÕES POLÍTICAS
             • GRAVE E GENERALIZADA VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

4. Criado em 22 de julho de 1997, pela Lei nº 9.474

5. Delibera sobre as solicitações de reconhecimento da condição de refugiado no Brasil

   • Sisconare
     • Plataforma em que tramita todos os processos relacionados a refúgio no Brasil
       • Foram reconhecidos 22.109 refugiados do Brasil de janeiro/2018 até dezembro/2019
         • O principal motivo foi por Grave violação dos direitos humanos
           • Nesse período o maior número de refugiados vieram da Venezuela

6. Órgão colegiado, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública