Fato Jurídico

Fato Jurídico

1. Fatos lícitos

   • Fatos naturais
     • independem do elemento volitivo
   • Fatos humanos
     • Atos-fatos jurídicos
       • espécie autônoma, tem o ato humano como essencial mas, para a produção de seus efeitos a vontade humana é irrelevante, independendo do meio anímico
     • Atos jurídicos lato sensu
       • Negócio jurídico
         • nele a vontade humana escolhe os efeitos que decorrerão
       • Atos jurídicos strictu sensu
         • caracterizados pela vontade humana de que decorram efeitos previstos na norma jurídica
       • decorrentes da exteriorização da vontade humana
     • decorrem da intenção do agente
   • se concretizam em conformidade com a ordem jurídica

2. Fatos ilícitos

   • se concretizam violando as normas jurídicas

3. acontecimento capaz de produzir efeitos, trazendo consigo uma potencialidade de produção de efeitos, mas não necessariamente fazendo com que decorram tais consequências.

4. Planos do mundo jurídico

   • Existência
     • plano ontológico
       • ex: doação realizada por pessoa absolutamente incapaz, pessoalmente
   • Validade
     • conformidade com a ordem jurídica vigente
       • ex: testamento realizado por pessoa maior e capaz, antes da sua morte
   • Eficácia
     • produção de efeitos jurídicos
       • ex: contrato de compra e venda celebrado com outorga do cônjuge, entre maiores capazes
       • ex: casamento putativo
       • ex: nascimento com vida
   • contribuição ponteana

5. Consequências

   • aquisição de direitos
     • pela aquisição da personalidade
     • seara patrimonial
       • modo originário
         • ex: caça e pesca
       • modo derivado
         • ex: compra e venda de imóvel
     • forma gratuita
       • ex: doação
     • forma onerosa
       • ex: compra e venda
     • a título universal
       • ex: herdeiro
     • a título singular
       • ex: legatário
     • simples
       • ex: assinatura de chegue
     • complexo
       • ex: aquisição por usucapião
     • direito futuro
       • deferido
         • ex: herdeiro
       • não deferido
         • ex: promessa de recompensa
   • modificação de direitos
     • objetiva
       • quando atingir a qualidade ou quantidade do objeto da relação jurídica
         • ex: amortização de débito
     • subjetiva
       • diz respeito aos sujeitos, subsistindo a relação jurídica íntegra
         • ex: desapropriação
   • defesa dos direitos
     • prática de atos conservatórios, livrando os direitos adquiridos de ameaça atual ou iminente
     • em casos excepcionais
       • desforço incontinenti
   • extinção dos direitos
     • perecimento do objeto
     • alienação
     • renúncia
     • abandono
     • falecimento do titular
     • decadência
     • prescrição
     • abolição de instituição jurídica
     • confusão
     • implemento da condição resolutiva
     • escoamento de prazo, se a termo
     • perempção da instância ou do processo
     • aparecimento de direito incompatível com o atual e que o suplanta