Execução

Execução

1. satisfazer uma obrigação

   • Voluntária
     • cumprimento espontâneo do devedor da obrigação
   • Forçada
     • conjunto de normas jurídicas, técnicas e procedimentos existentes para obtenção da satisfação do credor

2. Técnicas Executivas

   • Sub-rogatórias
     • Estado realiza pelo devedor
     • Por expropriação: estado retira o patrimônio do devedor para satisfazer o credor
     • Por desapossamento: estado retira a posse do devedor
     • Por transformação: estado transforma uma realidade indevida em uma realidade devida
   • Indutivas
     • Técnica de estimulo
     • Por pressão positiva: estado estimula o devedor a realizar a obrigação oferecendo para ele um benefício
     • Por coerção: ameaça fazer algo ruim para o devedor
   • Aplicação das Técnicas
     • Tipicidade
     • Técnicas atípicas
     • Parâmetro de incidência
     • Complementariedade

3. Princípios da Execução

   • Da menor onerosidade
     • Tem que aplicar a técnica executiva menos gravosa para o devedor
     • Será aplicado se tiver mais de uma forma de satisfazer o credor
   • Da disponibilidade
     • resistência
     • matéria processual: a desistência da execução pelo credor não precisa ser consentida pelo devedor
     • matéria material: a desistência por parte do credor terá que ser concordada pelo devedor
   • Da responsabilidade
     • Em regra, a responsabilidade é patrimonial
       • Primária: do devedor
       • Secundária: responsabilidade de um terceiro não devedor, mas que irá responder com o seu matrimonio por dívida alheia
       • O devedor responde com todos os seus bens
         • Exceção: bens impenhoráveis e bens inalienáveis
     • Responsabilidade pessoal: técnicas atípicas, infiel depositário e prisão civil por débito alimentar

4. Fraudes

   • devedor solvente se tornar insolvente por modo de fraudar a execução
   • Contra credor
     • causa de validade
     • Ação pauliana
     • litisconsórcio passivo necessário
     • caso decadencial
   • Execução
     • plano da eficácia
     • repercussão criminal
     • Multa

5. Pressupostos

   • Objetivo: existência de um título executivo
     • Título judicial: art. 515 do CPC
     • Extrajudicial: art. 784 CPC + leis
     • obrigação tem que ser certa, liquida e exigível
   • Subjetivo: inadimplemento
     • Art. 786 CPC

6. Espécies

   • Processo de execução
     • Títulos executivos extrajudiciais
     • processo autônomo
     • Competência: art. 781 CPC
     • Execução por quantia certa contra devedor solvente
   • Cumprimento de decisão
     • natureza: depende do tipo de título executivo e se houver prévia liquidação
     • Pode ter natureza de nova fase ou de processo autônomo
     • Competência: Art. 516
     • Cumprimento de decisão contra credor solvente

7. Exceção de pré executividade

   • Não possui previsão legal
   • Súmula 393 STJ
   • é uma forma de resistência a execução de construção jurisprudência
   • Pode ser reconhecida de ofício pelo juiz

8. Aluna: Maria Eduarda Reali Lachnit