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Sindicatos

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Sindicatos
CF, ART 8. É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
- I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
- REGISTRO NO MTE
- V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
- VII - o aposentado filiado tem direito a vota e ser votado nas organizações sindicais.
- I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
CLT, ART 511. É lícita a associação para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus interesses econômicos ou profissionais de todos os que, como empregadores, empregados, agentes ou trabalhadores autônomos ou profissionais liberais, exerçam respectivamente, a mesma atividade ou profissão similares ou conexas.
CRITÉRIOS DE AGREGAÇÃO DOS TRABALHADORES
- Categoria Econômica
- Categoria Profissional
- Categoria Profissional Diferenciada
- EX: Professores, jornalistas profissionais, motoristas, médicos, engenheiros, etc.
- Viabiliza a associação de empregados que exercem profissões diferenciadas, independente da atividade desenvolvida pelo empregador.
- OJ - SDC - 36. É por lei e não por decisão judicial, que as categorias diferenciadas são reconhecidas como tais.
- CLT, ART 511, §3°. Categoria Profissional Diferenciada é a que se forma dos empregados que exercem profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de condições de vida singulares.
- Viabiliza a associação de empregados.
- CLT, ART 511, §2°. A similitude de condições de vda oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades similares, compõe a expressão social elementar compreendida como categoria profissional.
- Ponto de agregação: atividade econômica similar ou conexa de seus empregadores.
- EX: Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (todos os empregados)
- Categoria Profissional Diferenciada
- Viabiliza a associação de empresas que realizam atividades iguais ou semelhantes.
- Sindicatos Patronais
- CLT, ART 511, §1°. A solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas, constituem o vínculo social básico que se denomina categoria econômica.
- EX: Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e de Material Elétrico de Joinville
- Categoria Profissional
- Categoria Econômica
NATUREZA JURÍDICA PRIVADA
- AUTONOMIA SINDICAL
- Não precisa de autorização do Estado, mas sim, registro no MTE.
- AUTONOMIA SINDICAL
UNICIDADE SINDICAL
- CF, ART 8, II - É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.
- Criticada pela OIT - Convenção 87. Defende a liberdade sindical plena.
ATRIBUIÇÕES DE UM SINDICATO
- CF, ART 8, III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
- CF, ART 8, VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
- CLT, ART 477, §1°. O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão, do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 ANO de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do MTPS.
- CF, ART 8, VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
- CF, ART 8, III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
RECEITAS SINDICAIS
- Contribuição Obrigatória
- "Imposto Fiscal", contribuição parafiscal. CLT, ART 579: Devida por todos da categoria. Recolhida anualmente.
- Contribuição Confederativa
- Paga apenas pelos associados - SV 40 - STF. Se destina ao financiamento da cúpula sindical (confederações)
- Contribuição Assistencial
- Paga apenas pelos associados. Destinada a custear atividades assistenciais do sindicato.
- Mensalidade dos Associados
- Apenas associados. Quantia Mensal. Custeio da associação.
- Contribuição Obrigatória
FEDERAÇÕES, CONFEDERAÇÕES E CENTRAIS SINDICAIS
- CLT, ART 534. É facultado aos Sindicatos, quando em número não inferior a 5, desde que representem a maioria absoluta de um grupo de atividades ou profissões idênticas, similares ou conexas, organizarem-se em federação.
- CLT, ART 535. As Confederações organizar-se-ão com o mínimo de 3 federações e terão sede na Capital da República.
- CLT, ART 611, §2°. As Federações e, na falta desta, as Confederações representativas de categorias econômicas ou profissionais poderão celebrar convenções coletivas de trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, inorganizadas em Sindicatos, no âmbito de suas representações.
- Centrais Sindicais: Doutrina Majoritária entende que não tem legitimidade para celebrar ACT ou CCT.
- CLT, ART 611, §2°. As Federações e, na falta desta, as Confederações representativas de categorias econômicas ou profissionais poderão celebrar convenções coletivas de trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, inorganizadas em Sindicatos, no âmbito de suas representações.
- CLT, ART 535. As Confederações organizar-se-ão com o mínimo de 3 federações e terão sede na Capital da República.
- CLT, ART 534. É facultado aos Sindicatos, quando em número não inferior a 5, desde que representem a maioria absoluta de um grupo de atividades ou profissões idênticas, similares ou conexas, organizarem-se em federação.
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- Direito do Trabalho Mapa Mental sobre Sindicatos, creado por Amanda Pinheiro el 31/05/2017.
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- Amanda Pinheiro
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