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Jurisdição

Jean Almeida Direito Processual Civil Concursos Públicos Portugués

Mapa mental sobre jurisdição: conceito, características, princípios e equivalentes jurisdicionais

Mapa mental: Jurisdição

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Jurisdição

  1. Atuação estatal, que se desenvolve por meio do processo

    • É voltada a solução de conflitos jurídicos, não se materializando como tarefa exclusiva do Estado (equivalentes jurisdicionais)
  2. aplicação do Direito objetivo ao caso concreto

    • Visa a aplicação do direito objetivo ao caso concreto (escopo jurídico, por meio do qual temos a chamada da lide jurídica)
      • criação no caso concreto da norma jurídica: norma legal aplicada à luz dos direitos fundamentais e dos princípios constitucionais de justiça
  3. solução do conflito com definitividade

    • Caracteristica da jurisdição
  4. pacificação social

    • Apaziguar os ânimos das partes, vencedor satisfeito e vencido conformado
    • rapido
    • barato
    • Participatico
    • Justo
  5. Conceito: è uma atuação Estatl que se desenvolve pelo processo aplicando o direito objetivo ao caso concreto, solucionando conflito com definitividade gerando paz social

  6. Equivalente jurisdicional ou forma alternativa de solução de conflitos

    • Autotutela
      • Sacrifício integral dos interesses de uma das partes através do exercício da força da parte vencedora.
      • É uma forma excepcional no Direito Brasileiro: ex. Desforço imediato, na agressão possessória, legitima defesa.
    • Autocomposição
      • Sacrifício parcial ou integral do interesse de ambas as partes ou de uma das partes DE ACORDO COM A VONTADE DAS PARTES
        • renúncia, sacrifício integral exercido pela parte de forma unilateral, forma altruística
        • submissão, sacrifício integral exercido pela parte de forma unilateral altruística
        • Transação, submissão parcial de ambas as partes, CONCILIAÇÃO
    • Mediação, parecida com a autocomposição
      • Não há sacrifício de interesse das partes envolvidas no conflito, pois não se trabalha o conflito MAS SIM AS RAZÕES DO CONFLITO, sem possível resolver os interesses sem abrir mão.
    • Arbitragem, decisão impositiva de um terceiro
      • fundamento é confiança do arbitro. a vontade se manifesta na escolha de quem decidirá o conflito, e não na resolução do conflito.
  7. Caracteristicas

    • substitutividade, não é essência, podendo haver jurisdição sem substitutividade.
      • execução
        • indireta, trabalha com uma pressão pscicológica, para que o devedor cumpra a obrigação,ex. oferecendo uma melhora ou uma ameaça de piora. ex. multa diária. isso faz co m que a vontade do devedor seja a mesma do direito
        • direta, há substitutividade da vontade do devedor pela vontade do direito
    • Lide, é caracterizado pela pretensão resistida e pelo conflito de interesses
      • Não é um fenômeno jurídico e sim sociológico, também não é essencial à jurisdição
        • Sem lide
          • Processo objetivo, jurisdição constitucional
          • Tutela inibitória, aquela que busca evitar a prática do ato ilícito
    • Inércia ou princípio da demanda, a jurisdição só se movimenta quando provocada pelo interessado, assim o início do processo depende da petição inicial
      • No processo civil , não início de processo de ofício
        • Art. 2 o processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial (atuação de ofício do Juiz), salvo as exceções previstas lei. (Em certos atos haverá necessidade iniciativa da parte, ex. inicio do cumprimento de sentença)
    • definitividade , coisa julgada material (só existe na jurisdição)
      • Nem toda jurisdição gera coisa julgado material (decisão de mérito proferida com cognição exauriente, transito em julgado).
  8. Princípios

    • Investidura, é investir o juiz do poder estatal com objetivo de legitimar o juiz a exerce a atividade jurisdicional (concurso público e a indicação) , a ausência da investidura gera a inexistência do ato.
    • Territorialidade, a jurisdição é nacional, porém o exercício da juridição é limitada a certo território (CARTA PRECATÓRIA)
      • Exceções:citação por correio; intimação em comarcas contiguas e de fácil acesso e da mesma região metropolitana, penhora de imóvel, penhora on line, citação eletrônica
    • Indelegabilidade, a CF atribui ao poder jurisdicional, o poder judiciário não pode delegar o referido poder, porém a cf pode atribuir como função atípica a outro poder
      • ex. impeachment, conselho de ética
      • Indelegabilidade interna, o orgão competente não pode delegar sua competência interna para outro órgão. A carta precatória é materialização da competência, o juizo deprecante nao tem competência para prática do ato por este motivo a carta precatória é pedido para que o juízo competênte execute o ato .
        • Exceções
          • No tribunal, uma delegação de atividade para o primeiro grau.
            • O tribunal expede uma carta de ordem delegando a atividade, que podem ser: 1. produção de prova oral ou pericial; 2.execução de seus julgados;
    • Inevitabilidade, a citação completa a relação jurídica processual assim com a citação o réu esta obrigatoriamente vinculado ao processo.
      • Inevitavelmente atingem as partes, por conta do estado sujeição
    • Inafastabilidade da jurisdição, consagrado no texto constitucional e no novo cpc,. A lei não excluirá lesão ou ameaça a direito a apreciação do pode judiciário
      • Tradicional: Entende-se que as partes não precisam de uma solução administrativa antes de buscas o poder judiciário, não sendo portanto condição. exceção prevista na CF em competições desportivas, que precisa passar pela "justiça desportiva( que não faz parte do judiciário)"
      • Visão contemporânea: ideia do acesso a ordem jurídica justa. Sistema jurídico processual que torne real a promessa constitucional da inafastabilidade da jurisdição
        • acesso ao processo (hipossuficientes e tutela coletivos, no que tange aos direitos transindividual (difuso e coletivo, através do micro sistema coletivo ACP, CDC, ECA, ... e ampliar a participação das partes))
      • Inafastabilidade é diferente d interesse do agir(condição da ação) é por vezes necessário que a lide seja formada na via administrativa. sum. 2 STJ habeas data.
      • A solução do conflito na via administrativa não produz coisa julgada material e ainda será possível ingressar com processo.
      • decisão com justiça:dentro da legalidade, mas preocupada com os princípios constitucionais e os direitos fundamentais
      • eficácia da decisão (tutela de urgência (proteção contra o dercurso do tempo , pressão psicológica, sanções (tutela da evidência))
    • Juiz natural ou juízo natural, art. 5, inc. 53, ninguém será processado ou sentenciado senão por autoridade competente. O juiz é escolhido através de regra abstrata e impessoal de competência e distribuição. Na sentença terminativa existe regra absoluta do juízo será na vara que proferiu a sentença terminativa para evitar que autor se livre do processo desistindo. art. 5, inc. a vedação a tribunal ou órgão de exceção (1. criado para analise fatos passados; 2. objetivo de decidir determinadas questões jurídicas; 3. substitui órgão competente.). Ex tribunal de nuremberg
  9. Arbitragem

    • 1. Corrente, a arbitragem é espécie de jurisdição privada e a comum é estatal, art.515, VII título executivo judicial, teremos a sentença arbitral 2. sentença arbitral gera a impossibilidade de rever o conteúdo da decisão arbitral, há apenas um controle formal através de ação anulatória

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Concursos Públicos (Teoria geral da teoria geral) Direito Processual Civil Mapa Mental sobre Jurisdição, creado por Jean Almeida el 13/07/2017.
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Jean Almeida
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