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Jurisdição

Mapa mental: Jurisdição
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Jurisdição
Atuação estatal, que se desenvolve por meio do processo
- É voltada a solução de conflitos jurídicos, não se materializando como tarefa exclusiva do Estado (equivalentes jurisdicionais)
aplicação do Direito objetivo ao caso concreto
- Visa a aplicação do direito objetivo ao caso concreto (escopo jurídico, por meio do qual temos a chamada da lide jurídica)
- criação no caso concreto da norma jurídica: norma legal aplicada à luz dos direitos fundamentais e dos princípios constitucionais de justiça
- Visa a aplicação do direito objetivo ao caso concreto (escopo jurídico, por meio do qual temos a chamada da lide jurídica)
solução do conflito com definitividade
- Caracteristica da jurisdição
pacificação social
- Apaziguar os ânimos das partes, vencedor satisfeito e vencido conformado
- rapido
- barato
- Participatico
- Justo
Conceito: è uma atuação Estatl que se desenvolve pelo processo aplicando o direito objetivo ao caso concreto, solucionando conflito com definitividade gerando paz social
Equivalente jurisdicional ou forma alternativa de solução de conflitos
- Autotutela
- Sacrifício integral dos interesses de uma das partes através do exercício da força da parte vencedora.
- É uma forma excepcional no Direito Brasileiro: ex. Desforço imediato, na agressão possessória, legitima defesa.
- Autocomposição
- Sacrifício parcial ou integral do interesse de ambas as partes ou de uma das partes DE ACORDO COM A VONTADE DAS PARTES
- renúncia, sacrifício integral exercido pela parte de forma unilateral, forma altruística
- submissão, sacrifício integral exercido pela parte de forma unilateral altruística
- Transação, submissão parcial de ambas as partes, CONCILIAÇÃO
- Sacrifício parcial ou integral do interesse de ambas as partes ou de uma das partes DE ACORDO COM A VONTADE DAS PARTES
- Mediação, parecida com a autocomposição
- Não há sacrifício de interesse das partes envolvidas no conflito, pois não se trabalha o conflito MAS SIM AS RAZÕES DO CONFLITO, sem possível resolver os interesses sem abrir mão.
- Arbitragem, decisão impositiva de um terceiro
- fundamento é confiança do arbitro. a vontade se manifesta na escolha de quem decidirá o conflito, e não na resolução do conflito.
- Autotutela
Caracteristicas
- substitutividade, não é essência, podendo haver jurisdição sem substitutividade.
- execução
- indireta, trabalha com uma pressão pscicológica, para que o devedor cumpra a obrigação,ex. oferecendo uma melhora ou uma ameaça de piora. ex. multa diária. isso faz co m que a vontade do devedor seja a mesma do direito
- direta, há substitutividade da vontade do devedor pela vontade do direito
- execução
- Lide, é caracterizado pela pretensão resistida e pelo conflito de interesses
- Não é um fenômeno jurídico e sim sociológico, também não é essencial à jurisdição
- Sem lide
- Processo objetivo, jurisdição constitucional
- Tutela inibitória, aquela que busca evitar a prática do ato ilícito
- Sem lide
- Não é um fenômeno jurídico e sim sociológico, também não é essencial à jurisdição
- Inércia ou princípio da demanda, a jurisdição só se movimenta quando provocada pelo interessado, assim o início do processo depende da petição inicial
- No processo civil , não início de processo de ofício
- Art. 2 o processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial (atuação de ofício do Juiz), salvo as exceções previstas lei. (Em certos atos haverá necessidade iniciativa da parte, ex. inicio do cumprimento de sentença)
- No processo civil , não início de processo de ofício
- definitividade , coisa julgada material (só existe na jurisdição)
- Nem toda jurisdição gera coisa julgado material (decisão de mérito proferida com cognição exauriente, transito em julgado).
- substitutividade, não é essência, podendo haver jurisdição sem substitutividade.
Princípios
- Investidura, é investir o juiz do poder estatal com objetivo de legitimar o juiz a exerce a atividade jurisdicional (concurso público e a indicação) , a ausência da investidura gera a inexistência do ato.
- Territorialidade, a jurisdição é nacional, porém o exercício da juridição é limitada a certo território (CARTA PRECATÓRIA)
- Exceções:citação por correio; intimação em comarcas contiguas e de fácil acesso e da mesma região metropolitana, penhora de imóvel, penhora on line, citação eletrônica
- Indelegabilidade, a CF atribui ao poder jurisdicional, o poder judiciário não pode delegar o referido poder, porém a cf pode atribuir como função atípica a outro poder
- ex. impeachment, conselho de ética
- Indelegabilidade interna, o orgão competente não pode delegar sua competência interna para outro órgão. A carta precatória é materialização da competência, o juizo deprecante nao tem competência para prática do ato por este motivo a carta precatória é pedido para que o juízo competênte execute o ato .
- Exceções
- No tribunal, uma delegação de atividade para o primeiro grau.
- O tribunal expede uma carta de ordem delegando a atividade, que podem ser: 1. produção de prova oral ou pericial; 2.execução de seus julgados;
- No tribunal, uma delegação de atividade para o primeiro grau.
- Exceções
- Inevitabilidade, a citação completa a relação jurídica processual assim com a citação o réu esta obrigatoriamente vinculado ao processo.
- Inevitavelmente atingem as partes, por conta do estado sujeição
- Inafastabilidade da jurisdição, consagrado no texto constitucional e no novo cpc,. A lei não excluirá lesão ou ameaça a direito a apreciação do pode judiciário
- Tradicional: Entende-se que as partes não precisam de uma solução administrativa antes de buscas o poder judiciário, não sendo portanto condição. exceção prevista na CF em competições desportivas, que precisa passar pela "justiça desportiva( que não faz parte do judiciário)"
- Visão contemporânea: ideia do acesso a ordem jurídica justa. Sistema jurídico processual que torne real a promessa constitucional da inafastabilidade da jurisdição
- acesso ao processo (hipossuficientes e tutela coletivos, no que tange aos direitos transindividual (difuso e coletivo, através do micro sistema coletivo ACP, CDC, ECA, ... e ampliar a participação das partes))
- Inafastabilidade é diferente d interesse do agir(condição da ação) é por vezes necessário que a lide seja formada na via administrativa. sum. 2 STJ habeas data.
- A solução do conflito na via administrativa não produz coisa julgada material e ainda será possível ingressar com processo.
- decisão com justiça:dentro da legalidade, mas preocupada com os princípios constitucionais e os direitos fundamentais
- eficácia da decisão (tutela de urgência (proteção contra o dercurso do tempo , pressão psicológica, sanções (tutela da evidência))
- Juiz natural ou juízo natural, art. 5, inc. 53, ninguém será processado ou sentenciado senão por autoridade competente. O juiz é escolhido através de regra abstrata e impessoal de competência e distribuição. Na sentença terminativa existe regra absoluta do juízo será na vara que proferiu a sentença terminativa para evitar que autor se livre do processo desistindo. art. 5, inc. a vedação a tribunal ou órgão de exceção (1. criado para analise fatos passados; 2. objetivo de decidir determinadas questões jurídicas; 3. substitui órgão competente.). Ex tribunal de nuremberg
Arbitragem
- 1. Corrente, a arbitragem é espécie de jurisdição privada e a comum é estatal, art.515, VII título executivo judicial, teremos a sentença arbitral 2. sentença arbitral gera a impossibilidade de rever o conteúdo da decisão arbitral, há apenas um controle formal através de ação anulatória
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- Concursos Públicos Direito Processual Civil (Teoria geral da teoria geral) Mind Map on Jurisdição, created by Jean Almeida on 13/07/2017.
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- Jean Almeida
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