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Justiça Eleitoral

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Justiça Eleitoral
TSE
- Composição: mín 7; por mín 2A, máx 2 biênios consecutivos
- Eleição, voto secreto
- 3 STF: Presidente e VIce
- 2 STJ: Corregedor
- Nomeação do PR
- 2 ADV, Dentre 6 Adv de notável saber jco + idoneidade moral, indicados pelo STF (e não pelo CFOAB)
- Eleição, voto secreto
- Composição: mín 7; por mín 2A, máx 2 biênios consecutivos
TRE´s: em kd capital e no DF; mediante proposta do TSE, 1 na capital de TF
- Composição: nº não pode ser reduzido, ms pode ser aumentado até 9, por proposta do TSE
- Eleição, voto secreto
- 2 TJ: Presidente e o Vice
- 2 Juízes de direito, escolhidos pelo TJ
- 1 juiz TRF sediado na capital ou no DF; não havendo, um juiz federal; em qlqr caso, escolhidos pelo TRF
- Nomeação do PR
- 2 ADV, Dentre 6 Adv de notável saber jco + idoneidade moral, indicados pelo TJ (e não pelo CFOAB)
- Eleição, voto secreto
- Composição: nº não pode ser reduzido, ms pode ser aumentado até 9, por proposta do TSE
Juntas Eleitorais
- Composição
- 1 juiz de direito, Presidente
- 2 OU 4 cidadãos de notória idoneidade
- Atribuições
- APURAR, no prazo de 10 (dez) dias, as eleições realizadas nas Zonas Eleitorais sob a sua jurisdição;
- resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração;
- expedir os boletins de apuração mencionados no art. 179
- expedir diploma aos eleitos para cargos municipais
- Composição
Juízes Eleitorais
- Principais atribuições
- IX – expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor;
- X – dividir a Zona em Seções Eleitorais;
- Ms a competência para dividir a circunscrição em zonas é o TRE, q submeterá essa divisão à aprovação do TSE.
- XII – ordenar o registro e cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais e comunicá-los ao Tribunal Regional;
- Principais atribuições
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Información
- Descripción
- Organização da Justiça Eleitoral.
- Creado por
- Raffael Carvalho
- Visitas
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