EMBARGOS À EXECUÇÃO

EMBARGOS À EXECUÇÃO

1. Impugnar o título executivo, a dívida exequenda ou o procedimento executivo.

   • Não ostentam a natureza de ação condenatória.
     • Ressalva: o pedido relativo aos custos do processo e aos honorários
     • Os embargos têm natureza de defesa, mas assumem de conhecimento, declaratória ou constitutiva negativa

2. O ônus de suas alegações cabe ao EMBARGANTE (o autor)

3. Ação de conhecimento no curso da execução

   • Petição Inicial segue os requisitos dos arts. 319 e 320, NCPC
   • Possui os 3 elementos da demanda: • Partes: Embargante (o autor) e Embargado (o réu) • Causa de pedir • Pedido
     • O pedido é dividido em: MEDIATO E IMEDIATO

4. Deve conter valor da causa

   • Os valores não deve coincidir, necessariamente, com o valor da execução ou do crédito cobrado.

5. Não tem efeito suspensivo (art. 919)

   • O juiz poderá, atribuir efeito suspensivo a pedido da parte. Pode ser: LIMITADO OBJETIVA OU SUBJETIVAMENTE

6. Citação do Réu para pagamento: 3 DIAS

   • Oferecimento dos Embargos: 15 DIAS

7. Após o trânsito em julgado, não poderá o executado voltar a juízo para rediscutir aquela mesma pretensão executiva.

8. Intervenção de terceiros, apenas assistência e amicus curiae