Direito Procesual do Trabalho

Direito Procesual do Trabalho

1. Jurisdição Civil : Precisa ser provocada através do Dir de ação

2. A CLT (Lei Ordinária) é o direito Material

   • Em caso de não existir o assunto na CLT aplica-se o Código de processo Civil - EX: Consignação de pagamento

3. Juízes(1ªInstância) - Sentenças

   • Tribunais - Desembargadores:(2ª Instância) - Acordóns
   • Princípio da conciliação: é admitido em qualquer momento mas o juíz é obrigado a oferecer em dois momentos
     • Decisão Homologatória:é quando o Juíz homologa o acordo feito

4. Princípios: -Demanda e Inércia da Jurisdição - Instrumentalidade ou finalidade - Inquisitivo - Juiz Natural - Identidade Física do Juiz