Mapa mental
VÍCIO REDIBITÓRIO

Mapa mental: vício redibitório
Contenido del mapa
VÍCIO REDIBITÓRIO
CONCEITO
- É O DEFEITO OCULTO DA COISA RECEBIDA QUE A TORNA INAPROPRIADA AO FIM QUE SE DESTINA OU QUE LHE DIMINUI O VALOR
- O COMPRADOR NÃO PODERIA TOMAR CONHECIMENTO DESTE DEFEITOQUANDO EFETUOU O NEGÓCIO
- É, PORTANTO, UMA GARANTIA DA LEI, QUE PROTEGE O ADQUIRENTE, INDEPENDENTEMENTE DA PREVISÃO CONTRATUAL
- O COMPRADOR NÃO PODERIA TOMAR CONHECIMENTO DESTE DEFEITOQUANDO EFETUOU O NEGÓCIO
- É O DEFEITO OCULTO DA COISA RECEBIDA QUE A TORNA INAPROPRIADA AO FIM QUE SE DESTINA OU QUE LHE DIMINUI O VALOR
SUJEITOS
- ADQUIRENTE
- PODERÁ REJEITAR A COISA OU REQUERER ABATIMENTO DO PREÇO
- ALIENANTE
- DEVERÁ RESTITUIR O OBJETO AO ADQUIRENTE COM PERDAS E DANOS, CASO TENHA CIÊNCIA DO VÍCIO, OU SOMENTE O VALOR RECEBIDO, SE NÃO TIVER CONHECIMENTO DO DEFEITO.
- ADQUIRENTE
PRAZOS
- VR FÁCIL CONSTATAÇÃO
- 30 DIAS MÓVEL; 1 ANO IMÓVEL
- CONTADO DA TRADIÇÃO
- 30 DIAS MÓVEL; 1 ANO IMÓVEL
- VR DIFÍIL CONSTATAÇÃO
- 180 DIAS MÓVEL; 1 ANO IMÓVEL
- CONTADO DA DESCOBERTA DO VÍCIO
- 180 DIAS MÓVEL; 1 ANO IMÓVEL
- VR ANIMAIS
- LEI ESPECIAL
- USOS COSTUMES LOCAIS
- 180 DIAS DA DESCOBERTA
- USOS COSTUMES LOCAIS
- LEI ESPECIAL
- VR FÁCIL CONSTATAÇÃO
FUNDAMENTOS JURÍDICOS
- TEORIA DO ERRO
- NÃO FAZ NENHUMA DISTINÇÃO ENTRE DEFEITOS OCULTOS E ERROS SOBRE AS QUALIDADES ESSENCIAIS EM QUE SE ACHAVA O ADQUIRENTE
- TEORIA DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL
- PRINCÍPIO DA GARANTIA: ONERA TODO ALIENANTE E O FAZ RESPONSÁVEL PELO PERFEITO ESTADO DA COISA.
- A TEORIA MAIS ACEITA. TODO ALIENANTE DEVE ASSEGURAR AO ADQUIRENTE O USO DA COISA POR ELE ADQUIRIDA E PARA OS FINS A QUE É DESTINADA
- PRINCÍPIO DA GARANTIA: ONERA TODO ALIENANTE E O FAZ RESPONSÁVEL PELO PERFEITO ESTADO DA COISA.
- TEORIA DOS RISCOS
- O ALIENANTE RESPONDE PELOS VÍCIOS REDIBITÓRIOS PORQUE TEM A OBRIGAÇÃO DE SUPORTAR OS RISCOS DA COISA ALIENADA
- TEORIA DA EQUIDADE
- MANTER O JUSTO EQUILÍBRIO ENTRE AS PRESTAÇÕES DOS CONTRATANTES
- TEORIA DO ERRO
REQUISITOS
- A COISA ADQUIRIDA DEVE SER NEGOCIADA EM RAZÃO DE UM CONTRATO COMUTATIVO, OU DE UMA DOAÇÃO ONEROSA, OU REMUNERATÓRIA
- Ó VÍCIO OU DEFEITO DEVE SER OCULTO E PREJUDICIAL À UTILIZAÇÃO DO BEM OU PELO MENOS LHE DIMINUIR O VALOR
- O VÍCIO DEVE SER EXISTENTE NO MOMENTO DA ACEITAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO.
- O VÍCIO DEVE SER DESCONHECIDO PELO ADQUIRENTE
- O VÍCIO DEVE SER EXISTENTE NO MOMENTO DA ACEITAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO.
- Ó VÍCIO OU DEFEITO DEVE SER OCULTO E PREJUDICIAL À UTILIZAÇÃO DO BEM OU PELO MENOS LHE DIMINUIR O VALOR
- A COISA ADQUIRIDA DEVE SER NEGOCIADA EM RAZÃO DE UM CONTRATO COMUTATIVO, OU DE UMA DOAÇÃO ONEROSA, OU REMUNERATÓRIA
AÇÕES EDILÍCIAS
- REDIBITÓRIA / RESCISÓRIA
- REJEIÇÃO DA COISA ADQUIRIDA
- ESTIMATÓRIA (QUANTI MINORIS)
- ABATIMENTO DO PREÇO
- EX EMPTO
- COMPLEMENTAÇÃO ÁREA IMÓVEL
- ATÉ 5% NÃO HÁ VÍCIO REDIB.
- COMPLEMENTAÇÃO ÁREA IMÓVEL
- REDIBITÓRIA / RESCISÓRIA
Información
- Descripción
- Trabalho Bimestral 5º Período B. Por: João Nunes Brasil (RA: 93.488)
- Creado por
- João Brasil
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