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Marina Fernandes Direito Portugués

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  1. Títulos Judiciais

    • Sentença Cível, Decisão Interlocutória Cível, Sentença Penal transitada em julgado, sentença estrangeira/ decisão, sentença arbitral
      • Petição Inicial + Citação
  2. Títulos Extrajudicias

    • Título de crédito, Escritura Pública ou outro documento assinado pelo devedor, Documento particular assinado pelo devedor e duas testemunhas, Acordo extrajudicial referendado pelo MP, defensoria e advogados, etc.
      • Petição Inicial + Título + Citação
  3. PROCESSO CIVIL - III

    • Princípios Da Execução
      • Não existe execução sem título
        • Caso existisse o título não se trataria de execução, mas de processo de conhecimento
        • Não existe título sem previsão em Lei
          • Flexibilizado pelo RESP 1.024.91/PR
          • Patrimonialidade
            • Incide exclusivamente sobre o patrimônio. Importante se lembrar do patrimônio mínimo, não pode deixar o devedor sem absolutamente nada e não pode forçar além de seu patrimônio
            • Menor onerosidade
              • Deve buscar executa da maneira menos onerosa possível, levando em consideração a proporcionalidade
              • Tipicidade/ Atipicidade
                • O juiz pode se valer de medidas típicas ou atípicas para satisfazer a situação.
                • Deve se dar a efetividade da jurisdição ou maior coincidência possível
                  • Deve-se assegurar ao credor p resultado mais próximo ao que teria caso a obrigação tivesse sido devidamente cumprida
                  • Lealdade e boa - sé
                    • Todas as regras destes dispositivos são aplicados na execução. Ir contra eles é ato atentatório da justiça;
                    • Disponibilidade da execução
                      • Não é obrigado a executar seu crédito, e ainda que o faça pode desistir total ou parcialmente.
                      • Desfecho único
                        • Sempre será a extinção.

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Direito Mapa Mental sobre Digite seu texto aqui, creado por Marina Fernandes el 27/09/2018.
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