Remuneração - 5

Remuneração - 5

1. Descontos salariais

   • Regra: vedado
   • Execeção
     • Adiantamento
     • dispositivo de lei
       • dano
         • dolosa - é possivel desconto
         • culpa- deve haver previsao contratual
     • contrato coleivo
       • nao afronta a lei o desconto com autorização previa para plano de saude, seguro, previdencia - salvo se mostrado coação ou outro deleite que vicie o ato
   • é licito o desconto salarial referente a devolução de cheque sem fundo quando o frentista nao observar as recomendações previstas em instrumento coletivo

2. Equiparação salarial

   • Requisitos
     • Mesma função
     • trabalho de mesmo valor
       • igual produtividade
       • mesma perfeição técnica
       • tempo de serviço: nao superior a 4 anos
       • diferença na função: nao superior a dois anos
     • mesmo empregador
     • mesmo estabelecimento
   • Não há equiparação se houver quadro de carreira ou adotar, por ACT/CCT, ou norma interna, planos de cargos e salarios
     • Dispensada qualquer forma de homologação!!! REFORMA
     • As promoçoes podem ser feitas por merecimento e antiguidade, OU QUALQUER UM DELES! Reforma: OU
   • Não é possivel utilizar como paradigma:
     • Readaptado
     • e paradigmas remotos
       • a equiparação so e possivel com empregados contemporaneos, vedado indicação de paradigma remoto, ainda que paradigma contemporaneo tenha obtido a vantagem em ação judicial
   • SUM 6 - é Onus do empregador a prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial
   • a cessao de empregado nao exclui a equiparação salarial, embora exercida função em orgao governamental estranho a cedente, se esta responder pelo salario do paradigma e do reclamante
   • Prescrição na equiparação - é PARCIAL - so alcaça as diferenças salariais no periodo de 5 anos que procedeu o ajuizamento
   • Discriminação salarial por motivo de SEXO ou ETNIA - paga diferença salarial e multa de 50% RGPS em favor do empregado
   • Substituição de empregado
     • Inteirino: jas jus ao salario do substituído
     • substituição definitiva: nao tem direito a equiparação