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Litisconsórcio

AMANDA DE LIMA SANTOS DOS ANJOS Direito Portugués

Litisconsórcio

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Litisconsórcio

  1. Embasamento legal nos art. 113 á 118 do NCPC

    • O litisconsórcio caracteriza-se pela reunião de duas ou mais pessoas assumindo simultaneamente a posição de autor ou de réu.
      • Prazo em dobro • Advogados diferentes • Escritórios diferentes • Autores físicos
    • Ocorre quando “duas ou mais pessoas" podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente
      • Cabimento • Comunhão de direitos/ obrigações • Conexão • Afinidade de fato ou direito
        • Quanto ao polo ATIVO|PASSIVO| MISTO Quanto á sentença SIMPLES| UNITÁRIO Quanto á formação FACULTATIVO|NECESSÁRIO
      • Todos os litisconsortes terão direito de promover o andamento do processo. Além disso, todos deverão ser intimados dos respectivos atos.
    • Litisconsortes possuem autonomia na atuação

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Direito Mapa Mental sobre Litisconsórcio, creado por AMANDA DE LIMA SANTOS DOS ANJOS el 13/04/2020.
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