Da Sociedade em Comum

Da Sociedade em Comum

1. Art. 988. Os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.

   • O patrimônio especial é o valor inicialmente investido pelos sócios
   • Os sócios são titulares em comum do valor inicialmente investido (patrimônio especial), como também de qualquer dívida.

2. Art. 990. Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem, previsto no art. 1.024, aquele que contratou pela sociedade.

   • Com base no benefício da ordem, citado no artigo 1.024 do CC, os bens dos sócios somente respondem após verificado que não há patrimônio especial suficiente.
   • Entretanto, no caso de não possuir registro, os sócios são excluídos desse benefício e respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações.

3. Art. 987. Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente por escrito podem provar a existência da sociedade, mas os terceiros podem prová-la de qualquer modo.

   • Os sócios provam a existência da sociedade somente por escrito
     • Contrato social
   • Porém, terceiros podem provar de qualquer modo.
     • Exemplo: testemunhas,, documentos, etc,

4. Art. 986. Enquanto não inscritos os atos constitutivos, reger-se-á a sociedade, exceto por ações em organização, pelo disposto neste Capítulo, observadas, subsidiariamente e no que com ele forem compatíveis, as normas da sociedade simples.

   • Art 986: As sociedades, enquanto não inscritas regularmente, são regidas pelos artigos 986 à 990 do CC.
   • Observá-se-a também as normas da sociedade simples.

5. Art. 989. Os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por qualquer dos sócios, salvo pacto expresso limitativo de poderes, que somente terá eficácia contra o terceiro que o conheça ou deva conhecer.

   • Os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados pelos sócios

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