Mapa mental
JÚRI - ORDEM DOS QUESITOS
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JÚRI - ORDEM DOS QUESITOS
- Art. 483. Os quesitos serão formulados na seguinte ordem, indagando sobre:
A MATERIALIDADE DO FATO
A AUTORIA OU PARTICIPAÇÃO
SE O ACUSADO DEVE SER ABSOLVIDO
SE EXISTE CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA ALEGADA PELA DEFESA
SE EXISTE CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA OU CAUSA DE AUMENTO DE PENA RECONHECIDAS NA PRONÚNCIA OU EM DECISÕES POSTERIORES QUE JULGARAM ADMISSÍVEL A ACUSAÇÃO
Información
- Descripción
- (Tribunal do Júri) Processo Penal Mapa Mental sobre JÚRI - ORDEM DOS QUESITOS, creado por Amicus Curiae el 08/02/2017.
- Creado por
- Amicus Curiae
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