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JÚRI - ORDEM DOS QUESITOS
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JÚRI - ORDEM DOS QUESITOS
- Art. 483. Os quesitos serão formulados na seguinte ordem, indagando sobre:
A MATERIALIDADE DO FATO
A AUTORIA OU PARTICIPAÇÃO
SE O ACUSADO DEVE SER ABSOLVIDO
SE EXISTE CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA ALEGADA PELA DEFESA
SE EXISTE CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA OU CAUSA DE AUMENTO DE PENA RECONHECIDAS NA PRONÚNCIA OU EM DECISÕES POSTERIORES QUE JULGARAM ADMISSÍVEL A ACUSAÇÃO
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- Processo Penal (Tribunal do Júri) Mind Map on JÚRI - ORDEM DOS QUESITOS, created by Amicus Curiae on 08/02/2017.
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- Amicus Curiae
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