Apuntes
Competência - Absoluta e Relativa.
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Relativa (valor/território)
Absoluta
Juiz não pode reconhecer de ofício (súm. 33 STJ)
Há preclusão
Prorroga-se
Pode ser modificada ou alterada por VONTADE das partes
Valor/Território
Juiz pode reconhecer de ofício
Não preclui
Não pode ser ou alterada por VONTADE das partes
Matéria/Pessoa/Funcional
Valor no Juizado Especial Federal é competência ABSOLUTA
Información
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- Concursos Públicos Direito Processual Civil Apunte sobre Competência - Absoluta e Relativa., creado por Jiren Matador el 19/02/2019.
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- Jiren Matador
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- Creado por Jiren Matador · 19 feb 2019
- Copiado a Apunte por Jiren Matador · 19 feb 2019
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