A Aplicação do NCPC ao Processo do Trabalho - created from Mind Map

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Porque Existe aplicação do CPC ao Processo do Trabalho?

Instrução Normativa 39 de 2016 do TST

CLT, Decreto Lei nº 5.452 (1º de Maio de 1943).

Art. 769 e 889 da CLT

Art. 15 do NCPC

Exposição de Motivos da IN 39 de 2016

Rol de Temas Aplicáveis ao Processo do Trabalho (Art. 3, 4 e ss da IN 39 de 2016)

Art. 3 IN 39 de 2016: (...) II, - Art. 138 e Parágrafos NCPC (Amicus Curiae)

Art. 3 IN 39 de 2016: (...) VI - Art. 294 a 311 CPC (Tutela Provisória)

COM RELAÇÃO AO MÉRITO

Art. 5 IN 39 de 2016

Art. 7 IN 39 de 2016

Art. 8 IN 39 de 2016