Apuntes
Poder Constituinte Originário - Criado a partir de um Mapa Mental
Contenido del apunte (1)
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Criar a Constituição
P. C. Derivado
Novo ordenamento jurídico
Incondicionado - Não exige processo legislativo definido
Ilimitado - Ao criar posso adicionar em seu conteúdo o que eu quiser
Reformador - Alterar a constituição Federal (3/5+2+2 - Quórum mínimo de 3/5 dos votos dos membros do congresso, com duas votação em duas casas do congresso)
Revisor - Precisa de maioria absoluta e só pode ser revisada 1 única vez
Difuso - É a alteração da interpretação sem mudança no texto da constituição
Supranacional - É usado para criar uma Constituição de uma comunidade de países
Decorrente - deseja criar e alterar as constituições estaduais
Não posso mexer nas cláusulas pétreas
Quando eu for mexer na C.E, não posso entrar em contradição com a CF
Información
- Descripción
- Direito Apunte sobre Poder Constituinte Originário - Criado a partir de um Mapa Mental, creado por Ana Paula el 17/10/2024.
- Creado por
- Ana Paula · oct 2024
- Actualizado
- 17 oct 2024
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- Historial
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- Creado por Ana Paula · 17 oct 2024
- Copiado a Apunte por Ana Paula · 17 oct 2024
- Valoración
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