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Apuntes

Poder Constituinte Originário - Criado a partir de um Mapa Mental

Ana Paula Direito Portugués 1 página

Contenido del apunte (1)

Página 1

Criar a Constituição

P. C. Derivado

Novo ordenamento jurídico

Incondicionado - Não exige processo legislativo definido

Ilimitado - Ao criar posso adicionar em seu conteúdo o que eu quiser

Reformador - Alterar a constituição Federal (3/5+2+2 - Quórum mínimo de 3/5 dos votos dos membros do congresso, com duas votação em duas casas do congresso)

Revisor - Precisa de maioria absoluta e só pode ser revisada 1 única vez

Difuso - É a alteração da interpretação sem mudança no texto da constituição

Supranacional - É usado para criar uma Constituição de uma comunidade de países

Decorrente - deseja criar e alterar as constituições estaduais

Não posso mexer nas cláusulas pétreas

Quando eu for mexer na C.E, não posso entrar em contradição com a CF

Información

Descripción
Direito Apunte sobre Poder Constituinte Originário - Criado a partir de um Mapa Mental, creado por Ana Paula el 17/10/2024.
Creado por
Ana Paula · oct 2024
Actualizado
17 oct 2024
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Historial
  • Creado por Ana Paula · 17 oct 2024
  • Copiado a Apunte por Ana Paula · 17 oct 2024
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