PARTILHA - created from Mind Map

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ESPÉCIES

JUDICIAL

AMIGÁVEL

PROCEDIMENTO

A partilha judicial é obrigatória, se os herdeiros divergirem, ou se algum deles for incapaz.

Nesta modalidade de partilha, as partes formularão pedido de quinhão, e o juiz resolverá as pretensões no despacho de deliberação.

Essa modalidade também atende a comodidade dos herdeiros, o que seja mais proveitoso a cada um, por razões particulares, e para tudo mais que concorra para a melhor divisão do monte, como para evitar dúvidas e litígios futuros.

Herdeiros capazes, poderão fazer partilha amigável, por escritura pública, termo nos autos do inventário, ou escrito particular, homologado pelo juiz

Essa modalidade de partilha é menos burocrática do que a judicial, pelo fato de permitir maior flexibilidade na escolha e distribuição dos bens, assim sendo, aceitando a realização das preferências dos herdeiros.

Essa partilha representa o acordo de vontades, que manifesta sua intenção de dividir a herança de maneira fiel do instrumento.

A lei permite a realização desse instituto de partilha por três modos distintos

Escritura Pública

Termo nos Autos do Inventário

Instrumento Particular, após a Homologação do Juiz

O procedimento deve ser promovido dentro de 60 dias após o falecimento, por alguns dos legitimados previstos em lei

PODE SER ANULADA POR DOLO, COAÇÃO, ERRO ESSENCIAL OU INTERVENÇÃO DE INCAPAZ.

O principal legitimado para promover o inventário é o administrador provisório do espólio que representará o espólio até a nomeação do inventariante.

Também podem fazê-lo outros agentes, como o cônjuge sobrevivente, o herdeiro, o legatário, o testamenteiro, e até o Ministério Público e a Fazenda Pública em certos casos.

O PARTIDOR ORGANIZARÁ O ESBOÇO DA PARTILHA DE ACORDO COM A DECISÃO JUDICIAL

FEITO O ESBOÇO, AS PARTES SE MANIFESTARÃO NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS , RESOLVIDO AS RECLAMAÇÕES, A PARTILHA SERÁ LANÇADA NOS AUTOS

PAGO O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO A TÍTULO DE MORTE E JUNTADA AOS AUTOS CERTIDÃO OU INFORMAÇÃO NEGATIVA DE DÍVIDA PARA COM A FAZENDA PÚBLICA, O JUIZ JULGARÁ POR SENTENÇA A PARTILHA

SE EXTINGUE EM UM ANO

SERÁ HOMOLOGADA PELO JUIZ