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Flashcards

DIREITO ELEITORAL

Adriana Cleusa Santos Portuguese 41 cards

Cards in this deck (41)

  1. 1norma infraconstitucional, que estabelece hipótese de inelegibilidade, qual a natureza jurídica?LEI COMPLEMENTAR
  2. 2COMPETE AO TSE PROCESSAR E JULGAR ARGUIÇÃO INELEGIBILIDADE DE GOVERNADOR/DF?NÃO
  3. 3QUAIS AS REGRAS PARA REGISTRAR QUANTIDADE DE CANDIDATOS?PODERÁ PARTIDO/COLIGAÇÃO REGISTRAR ATÉ 150% DO NÚMERO DE CADEIRAS NO MUNICÍPIO, MAS NOS MUNICÍPIOS COM MAIS DE 100 MIL ELEITORES, PODERÁ ATÉ 200% DAS CADEIRAS
  4. 4QUAL O PRAZO PARA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA?NO MÍNIMO 6 MESES ANTES DA DATA DAS ELEIÇÕES
  5. 5DEFINA PRINCÍPIO DA LISURA ELEITORALPROCESSO ELEITORAL PAUTADO POR COMPROMISSO SÉRIO, PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, ÉTICA, CORRETA E PROBA
  6. 6QUAIS OS PRAZOS E VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO PARA DIREITO DE RESPOSTA DOS PARTIDOS/COLIGAÇÕES?*24 HORAS EM HORÁRIO ELEITORAL
    *48 HORAS RÁDIO/TV
    *72 HORAS NA MÍDIA ESCRITA
    *A QUALQUER TEMPO NA INTERNET, OU 72 HORAS APÓS SUA RETIRADA
  7. 7QUAIS OS CARGOS E IDADES MINIMAS PARA A REPRESENTATIVIDADE (ELEGIBILIDADE)?-PRESIDENTE/VICE E SENADOR=35 ANOS
    -GOVERNADOR/VICE E DO DF=30 ANOS
    -DEP.EST/FED/PREF/JUIZ DE PAZ=21 ANOS
    -VEREADOR=18 ANOS
  8. 8NO DIREITO ELEITORAL, QUAL A MODALIDADE DIRETA?SUFRÁGIO
    VOTO
    PLEBISCITO
    REFERENDO
    INICIATIVA POPULAR
  9. 9QUAIS OS CARGOS PRIVATIVOS DE BRASILEIROS NATOS?-PRESIDENTE REPÚBLICA/VICE
    -PRESIDENTE DA CÂMARA
    -PRESIDENTE SENADO FEDERAL
    -MINISTROS STF
    -OFICIAIS DAS FORÇAS ARMADAS
    -CARGOS DIPLOMÁTICOS
    -MINISTROS ESTADO E DEFESA
  10. 10QUEM SÃO INALISTÁVEIS?ESTRANGEIROS E CONSCRITOS
  11. 11QUAIS OS PRINCÍPIOS DO DIREITO ELEITORAL?*DEMOCRACIA DIRETA E REPRESENTATIVIDADE
    *SISTEMAS ELEITORSID (MAJ/PROP)
    *PLURALISMO POLÍTICO
    *SEGURANÇA
    *MORALIDADE
    *FEDERALISMO UNIÃO EDITAR NORMAS SOBRE MAT. ELEITORAL)
  12. 12QUAIS AS CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE?1º SER BRASILEIRO NATO
    2º PLENO EXERC. DOS DIREITOS POLÍTICOS
    3º ALISTAMENTO ELEITORAL
    4º DOMICÍLIO ELEITORAL NA CIRCUNSCRIÇÃO (1 ANO ANTES DAS ELEIÇÕES)
    5º FILIAÇÃO PARTIDÁRIA (6 MESES ANTES DAS ELEIÇÕES)
  13. 13ONDE NÃO PODERÁ SER USADO COMO LOCAL DE VOTAÇÃO?*IMÓVEL RURAL
    *IMÓVEL DO CANDIDATO
    *IMÓVEL POLICIAL
  14. 14QUEM PODERÁ SER MESÁRIO?-ELEITORES DA PRÓPRIA SEÇÃO
    -CURSO SUPERIOR (PROF. SERVIDORES PÚBLICOS DE OUTRAS REPARTIÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO
  15. 15SOBRE MANDADOS DE PRISÃO QUE ANTECEDEM AS ELEIÇÕES E APÓS...*PODERÁ PRENDER*
    -SER FOR CANDIDATO 15 DIAS ANTES
    -MESÁRIO/FISCAIS (EM FLAGRANTE)
    -SALVO CONDUTO(DESRESPEITO)ATÉ 5 D.
    ****EM REGRA É VEDADO****
    -5 DIAS ANTES/48 HORAS APÓS
    **EXCEÇÃO**
    ->FLAGRANTE
    ->M.P DE SENTENÇA POR CRIME INAFIANÇÁVEL
    ->DESRESPEITO (SALVO CONDUTO)
  16. 16NO EXTERIOR, NO MÍNIMO PARA TER UMA URNA PARA VOTAÇÃO, PRECISA DE QUANTOS ELEITORES?30 ELEITORES E SOMENTE PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA
  17. 17SOBRE FISCAL DE SEÇÃO. CITE ALGUNS REQUISITOS. LEI 9-504/97=PROIBIDO MENORES DE 18 ANOS
    =PODERÁ FISCALIZAR MAIS DE 1 SEÇÃO NO MESMO LOCAL
    =CREDENCIAIS EXPEDIDAS PELO PARTIDO/COLIGAÇÃO
    =TERÁ REGISTRO NA JUSTIÇA ELEITORAL
  18. 18QUEM TERÁ DIREITO A VOTAR EM "TRÂNSITO"?*MEMBROS DAS FORÇAS ARMADAS, EM SERVIÇO, MESMO EM MUNICÍPIOS COM MENOS DE 100 MIL HAB.
    *ELEITOR QUE SE INSCREVER ATÉ 45 DIAS ANTES DAS ELEIÇÕES (SOMENTE PARA PRESIDENTE, SE FORA DE SEU ESTADO)
  19. 19QUAIS OS "ENTES" QUE PODERÃO FAZER REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA IRREGULAR?ATIVA:
    OS "4 DE SEMPRE"
    -PARTIDOS POLÍTICOS
    -CANDIDATOS
    -COLIGAÇÕES
    -MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
  20. 20QUAIS OS REQUISITOS PARA FAZER A TRANSFERÊNCIA DO TÍTULO DE ELEITOR?1-REQUERER ATÉ 151 DIAS ANTES DAS ELEIÇÕES
    2-PELO MENOS 1 ANO ANTES DA ÚLTIMA ELEIÇÃO
    3-RESIDÊNCIA MÍNIMA DE 3 MESES
    4-CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL
    **(SERVIDORES PÚBLICOS E MILITARES, NÃO PRECISAM DO 2 E 3)**
  21. 21PARA QUEM O ALISTAMENTO ELEITORAL É PROIBIDO?*CONSCRITO
    *CONSCRITO TARDIO(MÉDICO, FARMACÊUTICO, VETERINÁRIO E DENTISTA)
    E
    *ESTRANGEIRO
  22. 22DEFINA O PRINCIPIO DA CELERIDADE...RESPONDER COM URGÊNCIA À SOCIEDADE, SER IMEDIATO, EVITANDO DEMORAS NAS FASES ANTERIORES DA DIPLOMAÇÃO
  23. 23O QUE SERIA PRINCÍPIO DA ISONOMIA?PRINCÍPIO QUE ABOLI TODOS OS PRIVILÉGIOS DE CALSSE. AS MESMAS OPORTUNIDADES, RESSALVADAS AS PREVISTAS EM LEI
  24. 24QUANTOS MEMBROS E CLASSIFICAÇÃO DO TSE?*ELEIÇÕES POR VOTO SECRETO*
    -7 MEMBROS NO MÍNIMO
    *SENDO*
    -3 JUÍZES, MINISTROS STF
    -2 JUÍZES, MINISTROS STJ
    -2 ADV. NOMEADOS PELO PR-LISTA TRÍPLICE
  25. 25QUAIS NOÇÕES E TEORIA GERAL DO ESTADO?-FORMA DE GOVERNO: REPÚBLICA
    -FORMA DE ESTADO: FEDERATIVO
    -SISTEMA DE GOV.: PRESIDENCIALISMO
    -REGIME DE GOVERNO: DEMOCRÁTICO
  26. 26QUAIS ÓRGÃOS TEM LEGITIMIDADE E COMPETÊNCIA PARA JULGAR OS INFRATORES POR CRIMES ELEITORAIS?*LEGITIMIDADE PASSIVA*
    "OS DE SEMPRE"
    -MUNICIPAIS-> JUIZ ELEITORAL
    -ESTADUAIS (GERAIS)-> TRE
    -PRESIDENCIAIS-> TSE
  27. 27SOBRE OBJETOS DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL, LEI 64/90. FALE SOBRE.-ABUSO DO PODER ECONÔMICO
    -ABUSO DO PODER POLÍTICO (USO DA MÁQUINA)
    -USO ABUSIVO MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
    ***LEI 9.504/97--> COMPRA, PROMESSA PARA OBTER VOTOS, VIOLÊNCIA E AMEAÇA
  28. 28QUAL A COMPOSIÇÃO DAS JUNTAS ELEITORAIS?-1 JUIZ DE DIREITO (PRESIDENTE)
    -2 OU 4 CIDADÃOS DE NOTÓRIA IDONEIDADE
    **MEMBROS NOMEADOS ATÉ 60 DIAS ANTES DAS ELEIÇÕES**
  29. 29QUAL A COMPETÊNCIA DE CADA JUIZ DOS ÓRGÃOS ELEITORAIS?-JUIZ DA ZONA ELITORAL--> CORREGEDOR
    -JUIZ TRE--> CORREGEDOR REG. ELEITORAL
    -JUIZ TSE--> CORREGEDOR GERAL ELEITORAL
  30. 30QUAIS OS MOTIVOS QUE LEVAM AO CANCELAMENTO DO VOTO?-ALISTAMENTO IRREGULAR
    -SUSPENÇÃO OU PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS
    -MAIS DE UMA INSCRIÇÃO
    -FALECIMENTO DO ELEITOR (ÓBVIO!)
    -DEIXAR DE VOTAR MAIS DE 3 X, SEM JUSTIFICAR NEM PAGAR MULTA
  31. 31O QUE É PRINCÍPIO DA ANUALIDADE ELEITORALQUALQUER LEI QUE ALTERAR O PROCESSO ELITORAL ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO(VIGÊNCIA), MAS SUA EFICÁCIA SOMENTE 1 ANO APÓS
  32. 32QUEM ATUA COMO FISCAL PERANTE O TSE, TRE E ZONA ELEITORAL?FISCALIZAR E ATUAR PERANTE ESTES ÓRGÃOS O MINISTÉRIO PÚBLICO, CONSTITUIU O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL (MPE):
    -TSE--> PROCURADOR GERAL ELEITORAL
    -TRE--> PROCURADOR REG. ELEITORAL
    -ZONA ELEITORAL: PROMOTOR ELEITORAL
  33. 33QUAL A COMPOSIÇÃO E MEMBROS DO TRE?**ELEIÇÃO E VOTO SECRETO**
    -2 JUÍZES, DESEMBARGADORES DO TJ
    -2 JUÍZES DIREITO, ESCOLHIFOS PELO TJ
    -1 JUIZ TRF, ESCOLHIDOS PELO TRF
    -2 JUÍZES NOMEADOS PELO PR, DENTRE S6 ADV. (LISTA TRÍPLICE)
  34. 34QUAIS AS FUNÇÕES DO DIREITO ELEITORAL?** FUNÇÕES **
    -ADMINISTRATIVA (ATÍPICA)
    -JURISDICIONAL (TÍPICA)
    -NORMATIVA
    -CONSULTIVA
  35. 35QUAIS OS SISTEMAS ELEITORAIS?*MAJORITÁRIO*
    -SIMPLES: MAIOR NÚMERO DE VOTOS APURADOS (SEN. E PREF. COM MENOS DE 200 MIL HAB.)
    -ABSOLUTA: MAIS DA METADE DOS VOTOS APURADOS, EXCLUÍDOS BRANCOS E NULOS (PRES./GOV./PREF., COM MAIS DE 200 MIL HAB.)
    **PROPORCIONAL**
    -VOTOS DO PARTIDO/COLIGAÇÃO (DEP. FED./DEP. EST./ VER.)
  36. 36ALISTAMENTO ELEITORAL, QUAIS SANÇÕES/PUNIÇÕES POR NÃO VOTAR?-MULTA
    -IMPOSSIBILIDADE DE TOMAR POSSE EM CONCURSO PÚBLICO
    -IMPOSSIBILIDADE DE TIRAR PASSAPORTE
    -NÃO PODER ADQUIRIR EMPRÉSTIMO EM INSTIRUIÇÃO BANCÁRAO
    -SDERVIDOR/EMPREGADO PÚBLICO DE TER REMUNERAÇÃO
    -NÃO TER COMO RENOVAR MATRÍCULA EM ESCOLA PÚBLICA
  37. 37PELA NOVA REGRA, QUAL O PERÍODO QUE SERÁ REALIZADO AS COLIGAÇÕES?NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE DIAS 20 DE JULHO E 05 DE AGOSTO, NO ANO DAS ELEIÇÕES
  38. 38ATÉ QUE DATA OS PARTIDOS POLÍTICOS/COLIGAÇÕES, TERÃO QUE ENCAMINHAR A JUSTIÇA ELEITORAL A LISTA DE REGISTRO DE CANDIDATOS?ATÉ DIA 15 DE AGOSTO (19H), SE O NOME DE ALGUM CANDIDATO NÃO ESTIVER NA LISTA, ESSE TERÁ O PRAZO DE 48 H, APÓS A PUBLICAÇÃO DA LISTA, PARA ENCAMINHAR SEU NOME
  39. 39QUAL A DATA DO INÍCIO PARA A PROPAGANDA ELEITORAL?APÓS DIA 15 DE AGOSTO, A PARTIR DO DIA 16 DE AGOSTO
  40. 40PESSOAS JURÍDICAS PODERÃO FAZER DOAÇÃO PARA CAMPANHA ELEITORAL PARA ALGUM CANDIDATO?NÃO, SEGUNDO A REFORMA DA LEI 13.165/15, SOMENTE PESSOAS FÍSICAS QUE PODERÃO E LIMITADOS OS VALORES A 10%, DE SEUS RENDIMENTOS BRUTOS DO ANO ANTERIOR, OU DOAÇÃO ESTIMÁVEL EM SERVIÇOS E BENS EM ATÉ 80 MIL.
  41. 41—

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  • Created by Adriana Cleusa Santos · Aug 26, 2017
  • Copied by Adriana Cleusa Santos · Aug 26, 2017
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