10015450
Description
Flashcards by Adriana Cleusa Santos, updated more than 1 year ago
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Created by Adriana Cleusa Santos
over 6 years ago
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| Question | Answer |
| QUAIS AS FUNÇÕES DOS 3 PODERES? | -LEGISLATIVO(TÍPICA)-LEI/FISCALIZAR -LEGISLATIVO(ATÍPICO)-EXEC./JULGAR -EXECUTIVO(TÍPICO)-EXEC./ADM. -EXECUTIVO(ATÍPICO)-LEG./JULGAR -JUDICIÁRIO(TÍPICO)-JULGAR -JUDICIÁRIO(ATÍPICO)-EXEC./LEG. - |
| CITE OS PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | *SÃO 6 PODERES: -VINCULADO -DISCRICIONÁRIO -HIERÁRQUICO -DISCIPLINAR -DISCIPLINAR -REGULAMENTAR -POLÍCIA |
| QUAIS OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA? | **LIMPE** LEGALIDADE IMPESSOALIDADE MORALIDADE PUBLICIDADE EFICIÊNCIA |
| CITE OS ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA | *DIRETA= UNIÃO, ESTADOS, D.F. E MUNICÍPIOS *INDIRETA= AUTARQUIA, FUND. PÚB., EMP. PÚB. E S.E.M |
| FALE SOBRE DESCONCENTRAÇÃO | NÃO EXISTE SUBORDINAÇÃO, TEM TUTELA, CONTROLE, SUPERVISÃO, NÃO TEM PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA |
| QUAIS ATRIBUTOS DO PODER DE POLÍCIA? | *CAD* -COERCIBILIDADE -AUTOEXECUTORIEDADE -DISCRICIONARIEDADE |
| EXPLIQUE DESCENTRALIZAÇÃO | OCORRE NA ADM. PÚB. INDIRETA, OR ORTOGA (SOMENTE POR LEI) E POR DELEGAÇÃO ( TRANSFERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO) |
| DIFERENCIE ATO DISCRICIONÁRIO E ATO VINCULADO | -DISCRICIONÁRIO=A ADMINISTRAÇÃO PRATICA COM CERTA MARGEM DE LIBERDADE E DECISÃO, DENTRO DA LEI (ADEQUADO/CONVENIENTE) -VINCULADO=POR LEI, VÁLIDA A ATIVIDADE ADMINISTRATIVA PELA LEI |
| QUAIS OS TIPOS DE LICITAÇÃO? | **PARA ADQUIRIR** -MENOR PREÇO -MELHOR TÉCNICA -TÉCNICA+PREÇO **PARA ALIENAR** -MAIOR LANCE/OFERTA |
| QUAIS AS FASES DA LICITAÇÃO? | -INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO -HABILITAÇÃO -JULGAMENTO/CLASSIFICAÇÃO -HOMOLOGAÇÃO -ADJUDICAÇÃO |
| QUAIS AS MODALIDADES DA LICITAÇÃO? | **LEI 8.666/93** -CONCORRÊNCIA -TOMADA DE PREÇO -CONVITE -CONCURSO -LEILÃO **LEI 10.520/02** -PREGÃO |
| MODALIDADES DE LICITAÇÃO QUE SE DIFERENCIAM PELO PREÇO? | *ENGENHARIA(OBRAS E SERVIÇO) -150 MIL(CONVITE) -1.500,OO MILHÃO E QUINHENTOS(TOMADA DE PREÇO) -ACIMA DE 1.500,00 MILHÃO E QUINHENTOS(CONCORRÊNCIA) **OUTRAS COISAS(COMPRAS E SERVIÇO) -80 MIL (CONVITE) -650 MIL (TOMADA DE PREÇO) -ACIMA DE 650 MIL (CONCORRÊNCIA) |
| EXPLIQUE A MODALIDADE DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA | -QUALQUER INTERESSADO -HABILITAÇÃO PRÉVIA -QUALIFICAÇÃO NECESSÁRIA -MAIOR VULTO(VALOR) -AMPLA PUBLICIDADE |
| TOMADA DE PREÇO, SOBRE ESTA MODALIDADE DE LICITAÇÃO, EXPLLIQUE | -INTERESSADOS CADASTRADOS -CADASTRO ATÉ 3º DIA ANTERIOR À DATA DO RECEBIMENTO DA PROPOSTA |
| SOBRE CARTA CONVITE, FALE SOBRE ESTA MODALIDADE DE LICITAÇÃO | -PROPOSTA -ESCOLHER E CONVIDAR NO MÍNIMO -3-CADASTRADOS OU NÃO -ESTENDER O CONVITE -AFIXAR EM LOCAL EM ATÉ 24 HORAS PARA MANIFESTAR INTERESSE |
| NA MODALIDADE DE LICITAÇÃO CONCURSO, EXPLIQUE SOBRE | EDITAL COM ANTECEDÊNCIA 45 DIAS, TRABALHOS TÉCNICO, CIENTÍFICO E ARTÍSTICO (PROMOVER CULTURA) |
| QUAIS OS PRAZOS E CASOS PARA LICITAR, LEI 8.666/93 | **PRAZOS MÍNIMOS** -45 DIAS-->CONCURSO/CONCORRÊNCIA -30 DIAS-->CONCOR./TOMADA DE PREÇO -15 DIAS-->TOMADA DE PREÇO/LEILÃO -5 DIAS-->CONVITE |
| MODALIDADE LEILÃO, FALE SOBRE ESSA MODALIDADE DE LICITAÇÃO | **VENDER/ALIENAR** -LANCES- -BENS MÓVEIS-->ATÉ 650 MIL (PRODUTOS LEGALMENTE APREENDIDOS/PENHORADO -BENS IMÓVEIS-->REGRA CONCORRÊNCIA, *EXCEÇÃO-->CONCORRÊNCIA/LEILÃO |
| DE QUE MODO SE PROCEDE AO DESFAZIMENTO DO ATO COMPLEXO? | PELA MANIFESTAÇÃO DAS MESMAS AUTORIDADES QUE O EDITARAM |
| OS ATOS ADMINISTRATIVOS GERAM DIREITOS ADQUIRIDOS? | AQUELES QUE NÃO PODEM SER REVOGADOS |
| QUAL O FUNDAMENTO DA REVOGAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO? | DO MÉRITO ADMINISTRATIVO |
| A REVOGAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO PODERÁ SER REALIZADO POR QUEM? | PELA PRÓPRIA AUTORIDADE QUE EDITOU O ATO OU SEU SUPERIOR |
| QUAL O FUNDAMENTO CORRETO PARA INVALIDAR UM ATO ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO? | TER FINALIDADE DIVERSA IMPLICITAMENTE ESTABELECIDA EM LEI |
| A ANULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO GERA QUAL EFEITO? | EX TUNC (RETROAGE) |
| QUAL EFEITO GERA A REVOGAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO ? | EX NUNC (NÃO RETROAGE) |
| QUANTO A EFICÁCIA DO ATO ADMINISTRATIVO ? | PERFEITO, VÁLIDO E EFICÁCIA |
| A EXONERAÇÃO DE UM CARGO EM COMISSÃO PRESCINDE DE MOTIVAÇÃO? | SIM, POIS É DECORRENTE DE UMA FACULDADE DISCRICIONÁRIA |
| TODO ATO PRATICADO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA É CONSIDERADO UM ATO ADMINISTRATIVO? | NÃO, POIS SERIAM ATOS DA ADMINISTRAÇÃO E NÃO ATOS ADMINISTRATIVOS |
| SOBRE A FORMA DO ATO ADMINISTRATIVO | REQUISITO VINCULADO E IMPRESCINDÍVEL À VALIDADE DO ATO. TODO ATO ADMINISTRATIVO É FORMAL E A FORMA EXIGIDA PELA LEI QUASE SEMPRE É A ESCRITA |
| CERTIDÕES, ATESTADOS E PARECERES SÃO ESPÉCIES DE QUAL ATO ADMINISTRATIVO? | ATO ENUNCIATIVO--> SE LIMITA A CERTIFICAR OU ATESTAR UM FATO |
| SOBRE CERTIDÕES, LICENÇAS, CIRCULARES E REGULAMENTOS: SÃO ATOS ADMINISTRATIVOS, COMO SÃO CLASSIFICADOS? | *ENUNCIATIVOS(CERTIDÃO)--> LIMITA A CERTIFICAR OU ATESTAR UM FATO *NEGOCIAIS(LICENÇAS)--> DECLARAÇÃO DE VONTADE DO PODER PÚBLICO *ORDINATÓRIOS(CIRCULARES)-->DISCIPLINAM O FUNC. DA ADMINISTRAÇÃO *NORMATIVOS(REGULAMENTOS)-->COMANDO GERAL DO EXECUTIVO, APLICAÇÃO DA LEI |
| QUAIS AS ESPÉCIES DE ATOS ADMINISTRATIVOS? | >NORMATIVOS=DECRETOS, REGULAMENTOS, REGIMENTOS... >ORDINATÓRIOS=INSTRUÇÕES, CIRCULARES, AVISOS, PORTARIAS... >NEGOCIAIS=LICENÇA, AUTORIZAÇÃO, PERMISSÃO, APROVAÇÃO, VISTO... >ENUNCIATIVOS=CERTIDÕES, ATESTADOS, PARECERES... >PUNITIVOS=MULTA, INTERDIÇÃO ATIVIDADES, DESTRUIÇÃO DE COISAS, AFASTAMENTO CARGO OU FUNÇÃO... |
| SOBRE A TIPICIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS? | ESTÁ PRESENTE EM TODOS OS ATOS UNILATERIAS |
| A QUAL REGIME SUJEITA-SE O ATO ADMINISTRATIVO? | REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO |
| QUAIS ELEMENTOS ESSENCIAIS A FORMAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO? | *COM FI FORM MOB* -COMPETÊNCIA-ATRIBUÍDO AO AGENTE -FINALIDADE-OBJETIVO A ATINGIR -FORMA-LEGAL -MOTIVO-FATO/DIRETO AUTORIZA O ATO -OBJETO-CONTEÚDO DO ATO, AÇÃO P.PÚB. |
| DEFINA ATO ADMINISTRATIVO | MANIFESTAÇÃO UNILATERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM FIM DE ADQUIRIR, RESGUARDAR, TRANSFERIR, MODIFICAR, EXTINGUIR OU DECLARAR DIREITOS, IMPOR OBRIGAÇÕES AOS ADMINISTRADOS E A SI PRÓPRIO |
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