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Flashcards

Partes e Procuradores

Natália Santos Direito Processual Civil Concursos Públicos Portuguese 44 cards

Cards in this deck (44)

  1. 1Capacidade para estar em juízotoda PESSOA que se encontre no exercício de seus direitos
  2. 2Incapazes em juízoRepresentados ou assistidos por pais, tutores ou curadores, na forma da lei
  3. 3será nomeado curador especial ao:- incapaz (se não tiver representante, ou seus interesses forem colidentes)
    - réu preso revel*
    - réu revel citado por edital*
    - réu revel citado por hora certa*
    *enquanto não for constituído advogado
  4. 4O cônjuge/companheiro necessitará do consentimento do outro para PROPOR ação...que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
  5. 5Ambos os cônjuges / companheiros serão necessariamente CITADOS para as seguintes ações: 1/2- direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens;
    - fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles;
  6. 6Ambos os cônjuges serão necessariamente CITADOS para as seguintes ações: 2/2- dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família;
    - tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges.
  7. 7Nas ações possessórias, a participação do cônjuge/companheiro do autor ou do réu somente é indispensávelnas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.
  8. 8representantes em juízo da U, E, DF e Muni- Advocacia Geral da União
    - procuradores (E ou DF)
    - prefeito ou procurador
  9. 9representantes em juízo de autarquias e fundações de direito públicoquem a lei do ente federado designar
  10. 10representante em juízo da massa falidaadministrador judicial
  11. 11representantes em juízo da herança jacente ou vacantecurador
  12. 12representantes em juízo do espólioinventariante
  13. 13representante em juízo da pessoa jurídicaquem os atos constitutivos designarem ou, na falta de designação, diretores
  14. 14representantes em juízo de sociedade e associação irregulares, outros entes organizados sem personalidade jurídicapela pessoa a quem couber a administração de seus bens
  15. 15representantes em juízo de pessoa jurídica estrangeirapelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil
    (o gerente presume-se autorizado pela pessoa jurídica estrangeira a receber citação para qualquer processo)
  16. 16representantes em juízo de condomínioadministrador ou síndico
  17. 17Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. Descumprida a determinação...I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor;
    II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber;
    III - o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre.
  18. 18Não regularizada representação processual perante TJ, TRF ou Tribunal superior, o relator...I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente;
    II - determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido.
  19. 19ato atentatório à dignidade da justiça, exemplos relacionados aos deveres das partes- criar embaraços à efetivação de decisões jurisdicionais (provisórias ou finais)
    - praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso
  20. 20ato atentatório à dignidade da justiça: sançãodevendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa de até 20% valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta
    *se o VC for irrisório/inestimável, pode fixar em até 10x SM
  21. 21natureza da multa aplicada como litigância de má-fése não for paga, é inscrita como dívida ativa da União ou do Estado após o trânsito em julgado; execução em EXF; valor reverte p/ fundo de modernização do poder judiciário
  22. 22a multa por litigância de má-fé é cumulável com outras multas?Sim, é independente da multa aplicada em execução e cumprimento de sentença, por ex.
  23. 23a litigância de má-fé nas hipóteses de violação de dever processual deve ser atribuída exclusivamente à parte. V ou F?VERDADEIRO.
    Aos advogados públicos ou privados e aos membros da Defensoria Pública e do MP não se aplica, devendo eventual responsabilidade disciplinar ser apurada pelo respectivo órgão de classe ou corregedoria, ao qual o juiz oficiará.
  24. 24Consequências da litigância de má-féresponde por perdas e danos, seja autor, réu ou interveniente
  25. 25Considera-se litigante de má-fé aquele que: 1/3I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;
    II - alterar a verdade dos fatos;
  26. 26Considera-se litigante de má-fé aquele que: 2/3III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal;
    IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo;
  27. 27Considera-se litigante de má-fé aquele que: 3/3V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo;
    VI - provocar incidente manifestamente infundado;
    VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.
  28. 28Multa da litigância de má-fé- De ofício ou a requerimento
    - deverá ser superior a 1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa
    * se o VC for irrisório / inestimável pode ser até 10x SM
  29. 29além da multa, condena-se também em razão da litigância de má-fé:- a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu;
    - arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.
  30. 30Como se apura a indenização devida em razão da litigância de má-fé?O valor da indenização será fixado pelo juiz ou, caso não seja possível mensurá-lo, liquidado por arbitramento ou pelo procedimento comum, nos próprios autos
  31. 31A quem incumbe o adiantamento de despesas referentes a atos determinados de ofício ou a requerimento do MP?Autor
  32. 32Hipótese em que se prestará caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte contrária nas ações que propuserAutor, brasileiro ou estrangeiro, que residir fora do Brasil ou deixar de residir no país ao longo da tramitação de processo, se não tiver no Brasil bens imóveis que lhes assegurem o pagamento. *exceto: dispensa por tratado / execução título e cumprimento sentença / reconvenção
  33. 33As despesas abrangemas custas dos atos do processo;
    a indenização de viagem;
    a remuneração do assistente técnico;
    e a diária de testemunha.
  34. 34Os honorários serão fixados entre os percentuais de ....., incidentes sobre ....- mínimo de 10% e o máximo de 20%;
    - sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa;
  35. 35critérios a serem observados para fixação dos honoráriosI - o grau de zelo do profissional;
    II - o lugar de prestação do serviço;
    III - a natureza e a importância da causa;
    IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.
  36. 36Fixação de honorários nas causas em que a Fazenda Pública for parteentre 10% e 20% .... condenação ou proveito econômico até 200 s.m;
    8% - 10%.... <200 sm até 2.000 s.m;
    5 - 8%... <2.000 até 20.000 s.m;
    3 - 5%....<20.000 s.m - até 100.000 s.m;
    1 - 3% se <1000.000 s.m
    *sm vigente quando prolatada a sentença líquida ou o vigente na data de decisão de liquidação
  37. 37honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda PúblicaNão serão devidos em caso de expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada
  38. 38Caso a decisão transitada em julgado seja omissa quanto ao direito aos honorários ou ao seu valor,é cabível ação autônoma para sua definição e cobrança
  39. 39Se a distribuição das despesas entre os litisconsortes de maneira proporcional não restar expressa na sentença, os vencidos responderão ...... pelas despesas e honoráriossolidariamente
  40. 40quem paga honorários nos casos de sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedidoa parte que desistiu, renunciou ou reconheceu
    * pode ser proporcional
  41. 41hipótese em que o assistente será condenado ao pagamento das custasquando o assistido for vencido, em proporção à atividade que houver exercido no processo
  42. 42Via de regra, os honorários do perito serão adiantados pela parte que houver requerido a perícia; quando serão rateados?quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes.
  43. 43O valor das sanções impostas ao litigante de má-fé reverterá em benefício ...da parte contrária
  44. 44O valor das sanções impostas aos serventuários pertencerá...ao Estado ou à União.
    *pode ser direcionado ao fundo de modernização do Poder Judiciário

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Concursos Públicos Direito Processual Civil Flashcards on Partes e Procuradores, created by Natália Santos on 29/08/2017.
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Natália Santos
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