Flashcards
Reclamação - CPC

Cards in this deck (14)
- 1Por meio dela (reclamação) busca-se o quê?Busca-se preservar a competência e a força das decisões dos tribunais.
- 2Por meio dela se busca a valorização de qual tipo de direito?Do Direito jurisprudencial, num esforço contemporâneo de aproximar o Direito pátrio de um modelo fundado em jurisprudência – como ocorre no sistema de common law (aquele que se molda por decisões judiciais).
- 3A decisão proferida na reclamação produz coisa julgada e pode sofrer a interposição de recursos?SIM. É uma atividade de jurisdição contenciosa, classificada como uma ação, que deve, originariamente, ser ajuizada no tribunal superior, com o objetivo de preservar sua competência ou garantir a autoridade dos julgados.
- 4A reclamação tem os elementos da ação, quais sejam?Partes, causa de pedir e pedido.
- 5Aplica-se a reclamação também quando houver mau uso da tese jurídica, ao se avaliar de forma equivocada a sua aplicação?SIM

- 6A Reclamação pode ser proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada?NÃO. Não cabe reclamação para desfazer, modificar, cassar decisão transitada em julgado, pois se coubesse estaríamos diante de uma ação rescisória.
- 7A Reclamação pode ser proposta para garantir a observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, desde que esgotadas as instâncias ordinárias?SIM. Só não pode se não tiver sido esgotadas as instâncias ordinárias.
- 8A inadmissibilidade ou o julgamento do recurso interposto contra a decisão proferida pelo órgão reclamado prejudica a reclamação?NÃO prejudica
- 9Quando a reclamação é realizada antes do trânsito em julgado, a superveniência deste a torna incabível?NÃO, pois nesse caso a reclamação não estaria sendo usada como sucedâneo de ação rescisória.
- 10Qualquer pessoa poderá ser o sujeito passivo da reclamação, órgão ou ente – de qualquer dos poderes: Legislativo, Judiciário ou Executivo – que não atenda a decisão do tribunal?VERDADE
- 11O não beneficiário do ato impugnado poderá intervir no processo da reclamação como o quê?Como assistente litisconsorcial.
- 12Por seu turno, caso o reclamado seja o beneficiário direto do ato impugnado, este deve ser entendido como o quê?Como litisconsórcio necessário, réu da ação de reclamação.
- 13O Ministério Público, nas reclamações que não houver formulado, terá vista do processo, por quantos dias, após o decurso do prazo para informações?Por 05 dias
- 14Cabe reclamação, por usurpação da competência do tribunal de justiça ou tribunal regional federal, contra a decisão de juiz de 1º grau que inadmitir recurso de apelação?SIM
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- Estudo Processo Civil (Processos nos Tribunais) Flashcards on Reclamação - CPC, created by Amicus Curiae on 31/08/2017.
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