Flashcards

Direito processual coletivo

Amicus Curiae Processo Civil Estudo Portuguese 6 cards

Cards in this deck (6)

1Os direitos supra-individuais pertencem aos direitos de qual geração?De terceira geração. Esses direitos caracterizam os direitos de solidariedade frente aos novos interesses sociais; assim, passam a ser tuteláveis pelo ordenamento jurídico brasileiro.
2Os direitos difusos e coletivos são aqueles em que os aspectos objetivos se mostram o quê?Indivisíveis. O bem tutelado pertence à comunidade e não a essa ou àquela pessoa.
3O marco dos direitos coletivos é a existência de quê?De uma relação jurídica basilar que liga os titulares de um grupo, categoria, ou classe. Esta relação que une os interessados deve ser anterior à lesão ou à ameaça de lesão.
4Assim como os direitos difusos, os coletivos possuem natureza indivisível. Qual a diferença?A diferença entre esses dois direitos está na determinação dos titulares.
5Os direitos coletivos permite a identificação dos legitimados pelo quê?Pelo vínculo da relação jurídica basilar que os une ou pelo vínculo existente com a parte contrária.
6Nos direitos individuais homogêneos seus titulares são identificáveis?SIM. Inúmeras pessoas podem se encontrar na mesma situação jurídica. No intuito de evitar milhares de demandas iguais com resultados diversos, a lei permite que uma única demanda solucione a controvérsia.

Description: Estudo Processo Civil (Direito Processual Coletivo) Flashcards on Direito processual coletivo, created by Amicus Curiae on 05/09/2017.
Created by: Amicus Curiae · Sep 2017
Updated: Sep 5, 2017
Views: 0
Rating