Flashcards
Absolvição sumária
Cards in this deck (5)
- 1Qual a diferença do momento da absolvição no procedimento ordinário e no rito do júri?NO rito ordinário, o Juiz, ao receber a resposta à acusação, poderá absolver sumariamente o acusado, em determinadas hipóteses. Aqui, no rito do Júri, o Juiz somente pode absolver o acusado, sumariamente, neste momento, ou seja, após toda a instrução criminal preliminar.
- 2Diga uma das hipóteses de absolvição sumária?PROVADA A INEXISTÊNCIA DO FATO; PROVADO NÃO SER ELE AUTOR OU PARTÍCIPE DO FATO; FATO ATÍPICO; CAUSA DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE e DEMONSTRADA CAUSA DE ISENÇÃO DE PENA
- 3A absolvição por inimputabilidade acarreta a imposição de MEDIDA DE SEGURANÇA, sendo, por isso mesmo, chamada de quê?De ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA.
- 4Da decisão de absolvição sumária cabe qual recurso?Apelação, nos termos do art. 416 do CPP
- 5No caso de absolvição sumária, há remessa necessária?NÃO.
Information
- Description
- Processo Penal (Tribunal do Júri) Flashcards on Absolvição sumária, created by Amicus Curiae on 05/09/2017.
- Created by
- Amicus Curiae · Sep 2017
- Updated
- Sep 5, 2017
- Views
- 0
- Rating