GoConqr has a new look! Let us know what you think.

Sign up free

Flashcards

Competência Eleitoral

luciana nunes DIREITO ELEITORAL Concursos Públicos Portuguese 78 cards

Cards in this deck (78)

  1. 1Processar e julgar: ORIGINALMENTE cassação de registro de: *partidos políticos *diretórios nacionais *candidatos a presidência e à viceTSE
  2. 2Processar e julgar ORIGINALMENTE os conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais e juizes eleitorais de Estados diferentesTSE
  3. 3Processar e julgar ORIGINALMENTE A suspeição ou impedimento de: *membros do TSE *Procurador Geral *funcionários da secretária do TSETSE
  4. 4Crime comum (incluindo crime eleitoral), ou de responsabilidade cometido por membro do TSESTF
  5. 5Crime comum (incluindo crime eleitoral), ou de responsabilidade, cometido por membro do TRESTJ
  6. 6Habeas corpus eleitoral contra Presidencia da republicaSTF
  7. 7Habeas corpus eleitoral contra Tribunal do TRETSE
  8. 8Mandado de segurança contra ato do Presidente da republicaSTF
  9. 9Habeas corpus eleitoral contra Ministro de EstadoTSE
  10. 10Mandado se segurança contra ato de Ministro de EstadoSTJ
  11. 11Mandado de segurança contra tribunal do TRETSE
  12. 12Habeas corpus ou mandado de segurança eleitoral contra juiz de TREpleno do TRE respectivo
  13. 13Habeas corpus contra ato do TSESTF
  14. 14Habeas corpus contra ato de Ministro do TSEPleno do TSE
  15. 15Mandado de injunção contra norma regulamentadora da competência do TSESTF
  16. 16Mandado de injunção contra norma regulamentadora da competência do TRE (apenas se denegatório)TSE
  17. 17Habeas data contra TSESTF
  18. 18Habeas data contra TRE (apenas denegatório)TSE
  19. 19Competência- matéria eleitoral: 1 -MS contra Ministro de Estado 2 -HC contra Ministro de Estado1-STJ
    2-TSE
  20. 20LITERALIDADE CE: HC, MS (eleitoral) do * Presidente da Republica *Ministro de Estado *TRE Competêmcia do TSEENTENDIMENTO STF/CF:
    *HC e MS Presidente da Republica - STF
    * HC e MS contra TRE -TSE
    *HC contra Ministro de Estado -TSE
    *MS contra Ministro de estado -STJ
  21. 21reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos politicos quanto a sua contabilidade e a apuração da origem de seus recursosTSE
  22. 22inpUGNAÇÕES das eleições de Presidente e Vice relativas a: *apuração do resultado geral * proclamação dos eleitos * expedição de diplomaTSE
  23. 23Pedido de desaforamento ( + 30 dias com relator) de feitos do TREs * partido *candidato *Ministério Público *parte interesssadaTSE
  24. 24Compete ao TSE processar e julgar originariamente: as reclamações contra seus próprios juízes que no prazo de ___ a contar da conclusão, não houverem julgado os feitos a eles distribuidos30 dias
  25. 25Compete ao TSE processar e julgar originariamente: ação rescisória nos casos de _____, desde que intentada dentro de ____ de decisão irrecorrívelINELIGIBILIDADE
    120 DIAS
  26. 26SÚMULA 33 TSE: SOMENTE é cabível ação rescisória de decisões do TSE que versem sobre a incidência de _______CAUSA DE INELIGIBILIDADE
  27. 27É cabível ação rescisória em matéria administrativa?SIM, na forma dos regimentos internos que aplicam subsidiariamente o NCPC
  28. 28Cabe recurso do TRE para o TSE: Decisão contrária à Constituição ao à LeiESPECIAL
  29. 29Cabe recurso do TRE para o TSE:: Decisão com interpretação de lei divergente de outros TREs (uniformização da jurispruência)ESPECIAL
  30. 30Cabe recurso do TRE para o TSE: Decisões em inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleitorais federais ou estaduaisORDINÁRIO
  31. 31Cabe recurso do TRE para o TSE: Decisões de anulação de diplomas ou perda de mandados eletivos federais ou estaduaisORDINÁRIO
  32. 32Cabe recurso do TRE para o TSE:: Decisões denegatórias de habeas corpus, mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunçãoORDINÁRIO
  33. 33São irrecorríveis as decisões do TSE, salvo:?a) recurso extraordiário = se declarar a inválidade de lei ou ato contrário a CF
    b) Recurso ordinário = se denegar habeas corpus ou mandado de segurança
  34. 34São irrecorríveis as decisões do TSE, salvo recurso ordinário, para o STF, no prazo de 03 dias, das decisõesdenegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança
  35. 35Compete privativamente: aprovar o afastamento do exercicio dos cargos efetivos dos juízes dos TREsTSE
  36. 36É vedada a redução do número de membros dos TREs, podendo ser aumentado até o número de ?9 membros
  37. 37Compete privativamente: Aprovar a divisão dos estados em zonas eleitorais ou a criação de novas zonasTSE
  38. 38Compete privativamente: Responder as consultas feitas em tese por autoridades com jurisdição federal ou órgão nacional de partido políticoTSE
  39. 39Compete privativamente: Fixar as diárias do COrregedor geral , dos Corregedores Regionais e auxiliares em diligências fora da sedeTSE
  40. 40AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELEITORAL -AIME A) PRAZO B) instruída com provas de tramitará em segredo de justiça e responde o autor se temer´ária ou de manifesta má fé.A) 15 dias contados da diplomação
    B) abuso de poder economico, corrupção ou fraude
  41. 41COrregedor Regional Eleitoral se locomoverá para as zonas eleitorais nos seguintes casos: I-por determinação do ---------- ou ----------- II- a pedido ____ III -a requerimento do ____ IV - quando entender necessárioI - determinação do TSE ou TRE
    II - pedido dos juizes eleitorais
    III- requerimento do partido, deferido pelo TRE
  42. 42Corregeror Geral se locomoverá nos seguintes casos: I-por determinação do ______ II - a pedido ________--- III-requerimento ________ IV - quando entender necessárioI- determinaçãoTSE
    II- a pedido TRE
    III- requerimento do partido apos deferimento do TSE
  43. 43Quorum qualificado - necessária a presença de TODOS ps membros quando tratar de ações que importem: a) b) c)a) cassação de registro
    b) anulação geral de elição
    c) perda de diplomas
  44. 44Qorum de deliberaçãomaioria de voto com a presença da maioria dos menbros
  45. 45Processar e julgar originariamente: *registro e cancelamento de registro de diretorios estaduais e municipais dos partidos politicos, bem coo de candidatos a governador e vice, membro do congresso nacional e das assembleias legislativasTRE
  46. 46Processar e julgar originariamente: *registro e cancelamento de registro de diretórios municipais dos partidos politícos,TRE
    ATENÇÃO, não é competencia do juiz eleitoral
  47. 47Processar e julgar originariamente: conflitos de jurisdição entre juízes eleitorais e respectivo estadoTRE
  48. 48Processar e julgar ORIGINALMENTE A suspeição ou impedimento de: *juízes do TRE *Procurador REGIONAL eleitoral *funcionários da secretária do TRE *juízes eleitorais *servidores eleitoraisTRE
  49. 49Crimes eleitorais cometidos pelos juízes eleitorais são julgados peloTRE
  50. 50Habeas Corpus ou mandado de segurança, em matéria eleitoral, contra ato de autoridade que responda por crime de responsabilidade perante ao TJTRE
  51. 51HAbeas Corpus ou mandado de segurança, NEGADOS ou CONCEDIDOS, pelos juizes eleitoraisTRE
  52. 52Habeas corpus quando houver perigo de se consumar a violencia antes que o juiz eleitoral possa decidirTRE
  53. 53reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos politícos ( orgãos regionais) quanto a sua contabilidade e a apuração da origem de seus recursosTRE
  54. 54Pedido de desaforamento dos feitos não decididos pelos juízes eleitorais em 30 dias da sua conclusão para julgamento, formulados por partido , candidato , MP ou parte legitimamente interessada.TRE
  55. 55Cabimento de recurso para o TRE: a) b)a) decisões proferidas por jízes e pelas juntas eleitorais
    b)das decisões de juízes eleitorais em habeas corpus e em mandado de segurança
  56. 56Compete, provativamente: conceder aos seus membros e aos juízes eleitorais licença e férias, assim como afastamento de seus cargos efetivosTRE
    OBS: quando o TRE decidir pelo afastamento dos róprios juizes do TRE, essa decisão precisa ser submetida ao TSE
  57. 57Fixar a data para eleiçoes de governador e vice, deputados estaduais, prefeitos e vice, vereadores e juízes de paz, quando não determinada na CFTRE
    niulidade de mais de 50% dos votos - novas eleições comm data a ser fixadas entre 20 e 40 dias
  58. 58Constituir juntas eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdiçãoTRE
  59. 59Apurar os resultados parciais enviados pelas juntas eleitorais, os resultados finais de eleições de governador, membros do congresso nacional e expedir os respectivos diplomasTRE
    Prazo de 10 dias para remeter as cópias ao TSE
  60. 60A quem compete dar os números finais das eleições: a) municipal b) Governador, deputados estatual e federal e senador c) presidente da Republicaa) juntas eleitorais
    b) TRE, e expedição dos diplomas respectivos.
    c) TSE,
  61. 61responder sobre matéria eleitoral as CONSULTAS que forem feitas, em tese, por autoridade pública ou partido politicoTRE
  62. 62Dividir a respectiva circunscrição em zonas eleitoraisTRE
    A divisão é atribuição do TRE, mas deve ser aprovado pelo TSE
  63. 63Os juízes eleitorais são oriundos da :justiça estadual
  64. 64promover no período de 1 de abril e 30 de julho dos anos eleitorais, em até 5 minutos diários, contínuos ou não, propaganda em rádio e televisão destinada a incentivar a participação feminina na politica, bem como esclarecer sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoralTSE
  65. 65Processar e julgar nos crimes comuns = governadores crimes comuns e de responsabilidade= desembargadores dos TJs membros dos TCes e TCMs membros do TRFs membros dos TREs membros dos TRTs membros do ministério Público da união que oficiem perante tribunaisSTJ
  66. 66Compete privativamente: autorizar, por dois terços de seus membros a instauração de processo contra o Presidente da republica e o Vice-presidente da republica e os Ministros de EstadoCãmara dos Deputados
  67. 67Compete privativamente: processar e Julgar o presidente da republica e o vice nos CRIMES DE RESPONSABILIDADE, bem como os ministros de Estado, comamdantes da marinha, execito e da aeronautica nos crimes conexos com aquelesSENADO FEDERAL
  68. 68compete privativamente: processar e julgar os ministros do STF, os membros do CNJ e do CNMP, o procurador Geral da Republica e o Advogado Geral da União, nos CRIMES DE RESPONSABILIDADESENADO FEDERAL
  69. 69Compete a Junta Eleitoral: I- apurar no prazo de ____, as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob a sua jurisdição II -resolver as _______ e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem da apuração III - expedir ________ mencionados no art. 178 IV- expedir __________I -10 dias
    II- impugnações
    III - boletins de apuração
    IV - diploma de eleitos para cargos municipais (prefeito, vice e vereador)
  70. 701 -Procurador GERAL eleitoral 2-Procurador REGIONAL eleitoral 3-Promotor Eleitoral1- ´É procurador geral da republica. chefe do MPF
    2-é um procurador regional da republica ou procurador da republica. Menbro do MPF.
    3-é promotor estadual. Membro do MPE
  71. 71NÃO poderá servir de escrivão eleitoral, sob pena de demissão: a) b) c)a) membri de diretório de partido politico
    b)candidato a cargo eletivo
    c) seu conjuge e parente consanguineo ou afim ate o 2 grau
  72. 72INELEGIBILIDADE RELATIVA GOVERNADOR/SENADOR /DEPUTADOS 6 MESES - mesmas do presidente e Vice 3MESES -servidores publicos6MESES - especificas
    *chefes de gabinete civil e militar do governador do estado
    *comandantes do distrito naval, região militar e zona aerea
    *diretores de órgãos estaduais ou sociedades de assitencia aos municipios
    *secretarios da administração municipal ou membros de orgaos congeneres
  73. 73INELEGIBILIDADE RELATIVA PRESIDENTE REGRA - 6 MESES03 MESES - SERVIDORES PUBLICOS (EXCEÇÃO FISCO)
    04 MESES - diretor administrativo ou representante de entidades de classe
  74. 74INELEGIBILIDADE RELATIVA PREFEITO 04 MESES - HIPOTESES DO PRESIDENTE E VICe 03 MESES - SERVIDORES PUBLICOS (EXCEÇÃO FISCO)04 MESES - especificas
    *menbos do MP e da DP em exercicio na comarca
    *autoridades policiais, civil ou militares, com exercicio no municipio
  75. 75INELEGIBILIDADE RELATIVA VEREADOR6 MESES - mesmas do presidente e Vice
    6 MESES - mesmas do
    GOVERNADOR E VICE
    6 MESES - mesmas do PREFEITO
    06MESES - diretor administrativo ou representante de entidades de classe
    03MESES- servidores púlicos
  76. 76AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA (AIRC) LEGITIMADOS: candIdato/ partido politico/ coligação/ MPPRAZO: 05 DIAS
    TESTEMUNHAS: MAXIMO 6
    CONTESTAÇÃO: 7 DIAS
    AIJ (se necessária): 004 dias
    alegações finais: 05 dias (prazo comum
    sentença: 03 dias
    recurso: 03 dias
  77. 77PROCESSAMENTO DE RECURSO NA AIRC AUTUAÇÃO - DISTRIBUIÇÃO-VISTAS AO PROCURADOR OBS: AIRC originaria do TRIBUNAL TEM O MESMO PROCESSAMENTO, com a difeença que pode haver alegações finais em 05 diasAUTUÇÃO e distribuição -mesmo dia
    VISTas - 02 DIAS
    JULGAMENTO -03 DIAS
    RECURSO -03 DIAS
  78. 78AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL (AIJE) *apuração da origem de valores utilizados em campanhas eleitorais *abuso de poder economico - corregedor regional eleitoral / corregedor geral eleitoral / juiz eleitoraldefesa - 05 dias
    AIJ - 03 DIAS
    alegaçoes finais - 02 dias
    relatorio -03 dias

Information

Description
Concursos Públicos DIREITO ELEITORAL Flashcards on Competência Eleitoral, created by luciana nunes on 22/09/2017.
Created by
luciana nunes
Views
1
Rating

Feedback

What is it about?

What do you think of the new look?

How do you like it?