Flashcards
Processo nos Tribunais
Cards in this deck (51)
- 1Os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la (?), (?) e (?)estável, íntegra e coerente.
- 2Distribuídos, os autos serão imediatamente conclusos ao relator, que, em (?), depois de elaborar o voto, restituí-los-á, com relatório, à secretaria.30 (trinta) dias
- 3Antes de considerar inadmissível o recurso, o relator concederá o prazo (?) ao recorrente para que seja sanado vício ou complementada a documentação exigível.5 dias
- 4Se o relator constatar a ocorrência de fato superveniente à decisão recorrida ou a existência de questão apreciável de ofício ainda não examinada que devam ser considerados no julgamento do recurso, intimará as partes para que se manifestem no prazo (?)de 5 (cinco) dias
- 5Entre a data de publicação da pauta e a da sessão de julgamento decorrerá, pelo menos, o prazo (?), incluindo-se em nova pauta os processos que não tenham sido julgados, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte.5 dias
- 6Na sessão de julgamento, depois da exposição da causa pelo relator, o presidente dará a palavra, sucessivamente, ao recorrente, ao recorrido e, nos casos de sua intervenção, ao membro do MP, pelo prazo improrrogável de (?) para cada um15 min
- 7Quais são as 10 hipóteses em que cabe sustentação oral?1. apelação; 2. Rec Ordinário
3. RE; 4. REsp
5. embargos de divergência (STJ e STF)
6. AR, MS, Reclamação (agravo interno quando for comp. originária)
7. AI sobre tutela provisória
8. IRDR (30 min)
9. Agravo (1042) - 8O relator ou outro juiz que não se considerar habilitado a proferir imediatamente seu voto poderá solicitar vista pelo prazo máximo de (?), após o qual o recurso será reincluído em pauta para julgamento na sessão seguinte à data da devolução10 dias, que pode ser prorrogado
- 93 casos que cabe colegialidade ampliada1. apelação (pode 3x1)
2. AI que resolve parcialmente o mérito (2x2)
3. AR (2x2) - 10Lavrado o acórdão, sua ementa será publicada no órgão oficial no prazo (?)10 dias
- 11O agravo de instrumento será julgado depois da apelação interposta no mesmo processo.F: antes
- 12O conflito de competência pode ser suscitado por quem?partes, MP ou juiz.
- 13Acerca do conflito de competencia, Decorrido o prazo designado pelo relator, será ouvido o MP, no prazo (?), ainda que as informações não tenham sido prestadas, e, em seguida, o conflito irá a julgamento.5 dias
- 14A sentença estrangeira de divórcio consensual depende de homologação pelo STJ para produzir efeitos no BrasilF: A sentença estrangeira de divórcio consensual produz efeitos no Brasil, independentemente de homologação pelo STJ.
- 15A execução no Brasil de decisão interlocutória estrangeira concessiva de medida de urgência dar-se-á por carta rogatória.V
- 16Não será homologada a decisão estrangeira na hipótese de competência exclusiva da autoridade judiciária brasileira.V
- 17O cumprimento de decisão estrangeira far-se-á perante o juízo estadual competente, a requerimento da parte, conforme as normas estabelecidas para o cumprimento de decisão nacional.F: juízo federal competente
- 18A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juizV: prevaricação, concussão ou corrupção do juiz
- 19Deve o autor na AR depositar a importância de 20% sobre o valor da causa, que se converterá em multa caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível ou improcedente.F: 5%
- 20Na AR, concluída a instrução, será aberta vista ao autor e ao réu para razões finais, (?), pelo prazo de (?).sucessivamente; 10 dias
- 21Prazo de 2 anos da AR é decadencial ou prescricional? Contados da onde? Quando expirar nas férias, ele se prorroga ou antecipa?Decadencial; contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo; Prorroga-se até o primeiro dia útil imediatamente subsequente, quando expirar durante férias forenses, recesso, feriados ou em dia em que não houver expediente forense.
- 22Exceto se houver revisão de tese, o acórdão proferido em assunção de competência vinculará todos os juízes e órgãos fracionários.V
- 23Os tribunais, a par de uniformizar a sua jurisprudência, devem mantê-la estável, íntegra e coerente, comando que se aplica até mesmo para o STFV
- 24A inadmissão do IRDR por ausência de qualquer de seus pressupostos de admissibilidade impede nova suscitação do incidente.F: não impede que, uma vez satisfeito o requisito, seja o incidente novamente suscitado.
- 25O incidente de resolução de demandas repetitivas será julgado no prazo de 1 (um) ano e terá preferência sobre todos os demais feitos, incluindo processos com réu preso e pedidos de habeas corpus.F: ressalvados os que envolvam réu preso e os pedidos de habeas corpus.
- 26Quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, também sendo possível o prosseguimento do julgamento na mesma sessão, desde que existam julgadores suficientes para compor o colegiado.V: terá prosseguimento
- 27o acórdão proferido no IAC vinculará todos os juízes e órgãos fracionários, exceto se houver revisão de tese.V
- 28aplica-se o IAC quando ocorrer relevante questão de direito a respeito da qual seja conveniente a prevenção ou a composição de divergência entre câmaras ou turmas do tribunal.V
- 29É admitida a revisão de tese jurídica firmada em incidente de resolução de demandas repetitivas – IRDR, cuja legitimidade de deflagrá-la é outorgada somente ao mesmo Tribunal, de ofício, ou ao Ministério Público e à Defensoria Pública.V
- 30Assim como a parte que sucumbiu parcialmente, o terceiro prejudicado e o Ministério Público podem interpor recurso adesivo quando intimados para apresentar contrarrazões de apelação.Não, apenas a parte contrária que não recorreu de forma principal pode apresentar o adesivo. Da mesma forma, a parte não pode adesivar recurso principal de terceiro interessado e do MP como fiscal da lei.
- 31Cabe ao órgão colegiado realizar o juízo de admissibilidade do IRDRF: cabe ao órgão colegiado
- 32A distinção (distinguishing), a superação (overruling) e a superação para a frente, mediante modulação dos efeitos (prospective overruling), são técnicas de adequação do sistema de precedentes às alterações interpretativas da norma e às circunstâncias factuais postas sob exame dos juízes e dos tribunais.V
- 33O Código é marcado pelos princípios do contraditório permanente e obrigatórioV
- 34A excessiva e injustificada demora na remessa do recurso extraordinário ao STF pode ensejar a reclamação fundada na usurpação de competência.V
- 35É admissível a reclamação proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamadaF: inadmissível
- 36A inadmissibilidade ou o julgamento interposto contra a decisão proferida pelo órgão reclamado prejudica a reclamação.F: não prejudica
- 37Não é permitido a qualquer interessado impugnar o pedido do reclamante.F: é permitido
- 38O cabimento da reclamação proposta perante o Supremo Tribunal Federal para garantir a autoridade de decisão proferida sob a sistemática da repercussão geral está condicionado ao esgotamento da instância ordinária.V
- 39Ao despachar a reclamação, o relator determinará a citação do beneficiário da decisão impugnada, que terá prazo (?) para apresentar a sua contestação.15 dias
- 40A reclamação pode ser proposta perante qq tribunal, e seu julgamento compete ao órgão jurisdicional cuja competência se busca preservar ou cuja autoridade se pretenda garantir.V
- 41Sobre a AR, sua propositura impede o cumprimento da decisão rescindendaF: não impede
- 42A AR se presta a rescindir apenas a sentença de mérito, excluindo qualquer decisão homologatória.F
- 43O direito de propor a AR se extingue em dois anos contados do trânsito em julgado da decisão a ser rescindida.F: contados do TJ da última decisão proferida
- 44AR pode ter por objeto apenas um capítulo da decisão ou todos eles.V
- 45há erro de fato quando a decisão rescindenda admitir fato inexistente ou quando considerar inexistente fato efetivamente ocorrido, sendo dispensável que o fato não represente ponto controvertido sobre o qual o juiz deveria ter-se pronunciado.F: indispensável, , em ambos os casos, que o fato não represente ponto controvertido sobre o qual o juiz deveria ter se pronunciado.
- 46Caberá AR, cujo prazo bienal será contado do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo cujo pronunciamento se busca desconstituir, caso o plenário do Supremo Tribunal Federal considere inconstitucional lei ou ato normativo que serviu de fundamento único para a prolação da decisão.F: contado do TJ da decisão do STF
- 47Cabe AR nos Juizados EspeciaisF.
Art. 59, L9099: Não se admitirá ação rescisória nas causas sujeitas ao procedimento instituído por esta Lei. - 48A AR se presta a rescindir decisão transitada em julgado que, embora não seja de mérito, impeça nova propositura da demanda ou admissibilidade de recurso correspondente.V
- 49a petição inicial da rescisória deve vir acompanhada de um depósito no valor de 5% do valor da causa, não havendo teto para que seja calculada tal quantia.Teto: 1000 salários minimos
- 50d) cabe ação rescisória de decisão que for baseada em enunciado de súmula ou acórdão proferido em julgamentos de casos repetitivos que não tenha considerado a existência de distinção entre a questão discutida e o padrão decisório que lhe deu fundamento.V
- 51Aplica-se à ação rescisória a prorrogação de prazo para o primeiro dia útil imediatamente subsequente para efeito do seu ajuizamento pela parte interessada quando se expirar durante as férias forenses, recesso, feriados ou em dia em que não houver expediente forense.
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- Concursos Públicos Direito Processual Civil (05. Processos nos Tribunais) Flashcards on Processo nos Tribunais, created by Ana Paula Kniess on 18/10/2017.
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- Ana Paula Kniess
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