11124747
Description
Flashcards by Luana Félix, updated more than 1 year ago
|
Created by Luana Félix
over 6 years ago
|
|
| Question | Answer |
| Quais são os quatro conceitos principais da administração pública? | 1. objetivo; 2. subjetivo; 3. amplo e 4. estrito |
| O que é adm. pública no conceito objetivo? | (são as atividades da adm. pública) |
| Quais são as atividades típicas da adm. pública? | São 4. 1º - serviços públicos; 2º fomento 3º intervenção administrativa e 4º Poder de polícia administrativa |
| Exemplos de características das atividades típicas da administração pública | São 4. 1º - serviços públicos; 2º fomento (incentivo, ajuda, fomento. ex. quando uma secretaria faz um convênio com uma Ong. 3 intervenção adm. (o Estado intervindo na Economia. Ex. liberação do fundo inativo do FGTS). 4º Poder de polícia adm. (o estado diminuindo, mitigando, condicionado liberdades individuais em prol do interesse público. (Ex. limitar o número de andares de um prédio). |
| Sinônimos da palavra "objetivo" (adm. pública) cobrado por bancas de concursos | Conceito objetivo, material ou funcional |
| Dos três poderes do Estado, qual deles nasceu para administrar? | O Poder executivo, os demais poderes administram como atividade meio, como atividade atípica |
| O direito administrativo somente estudará a administração pública do poder executivo | Errado. Estuda a legislação dos três poderes |
| O que é administração pública no conceito subjetivo? | Estrutura. |
| De que forma que a Administração pública é estruturada? | Por meio dos agentes públicos (todo aquele que exerce serviço público), órgãos públicos (ex. secretaria municipal de saúde) e entidades públicas (autarquias) |
| Sinônimos da palavra "subjetivo" (adm. pública) cobrado por bancas de concursos | Mesmo que conceito formal ou orgânico |
| O que é administração pública no conceito amplo? | Engloba dois conceitos. Atividade política (define política pública) e atividade jurídica (implementa e executa a política pública (Ex. constrói uma escola) |
| O que é administração pública no conceito extrito? | Atividade jurídica. Constrói escolas, presídios... (executando políticas públicas) |
| Princípios do direito administrativo | São mandamentos que se aplicam a toda a administração pública e particulares que se relacionarem com ela. |
| Os princípios do direito administrativo | Podem ser constitucionais explícitos (são todos os mandamentos que se aplicam a adm. púb. - Art. 37/88 CF - LIMPE legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência) e implícitos (racionalidade, proporcionalidade, supremacia do interesse púb. indisponibilidade do interesse púb. tutela adm. autotutela.. |
Want to create your own Flashcards for free with GoConqr? Learn more.