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Flashcards

Questionário Proc.Trabalho

Fabio Costa Antunes Direito Portuguese 72 cards

Cards in this deck (72)

  1. 1A quem compete exercer a justiça do trabalho nas localidades em que não há essa justiça especializada?ao juízes de direito.
  2. 2Nas localidades onde houver mais de um juízo de direito a competência é determinada por qual critério?uíEntre juízes do CÍVEL, por distribuição ou pela divisão judiciária local.
    § 1º, do art. 669/CLT
  3. 3Qual a composição dos Tribunais Regionais do Trabalho?da 1ª e 2ª Região:
    11 juízes togados, vitalícios;
    06 juízes classistas, temporários
    da 3ª e 4ª Região:
    8 juízes togados, vitalícios;
    4 juízes classistas temporários
    da 5ª e 6ª Região:
    7 juízes togados e vitalícios;
    2 classistas temporários;
    da 7ª e 8ª Região:
    6 juízes togados e vitalícios;
    2 classistas temporários
  4. 4Quem nomeia os juízes dos tribunais regionais do trabalho?O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
    Art. 670, CLT
  5. 5V OU F Nos TRT's constituído de 6 ou mais juízes togados, e menos de 11, um deles será escolhido dentre advogados, um dentre membro do MPU junto á Justiça do Trabalho e os demais dentre juízes do Trabalho Presidente de Junta da respectiva regiãoVERDADEIRO
    §2º do art. 670/CLT
    aplica-se nos TRT's da 3ª até 8ª região
  6. 6os TRT's da 1ª e 2ª regiões dividir-se-ão em Turmas, facultada essa divisão aos constituídos de pleo menos 12 juízes. Cada Turma será composta de 3 juízes togados e 2 classistasVERDADEIRO
    § 8º do Art. 670
  7. 7Qual a composição do TST?27 Ministros
    sendo: 11 togados e vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovados no Senado
    06 classistas, com mandato de 3 anos, nomeados pelo Presidente da República.
  8. 8Qual a origem dos 11 ministros da TST?7 - dentre magistrados da Justiça do Trabalho
    2 - dentre advogados;
    2 - dentre membros do MPU
  9. 9V OU F Competência da Justiça do Trabalho. compete a justiça do trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público EXTERNO e da ADM. PÚBLICA DIRETA e INDIRETA da União, UF, DF e MUNICÍPIOSVERDADEIRO
    Ar. 114, CF
  10. 10V OU F DA COMPETÊNCIA DA JT. Compete a JT processar e julgar as ações que envolvam o exercício do direito de greve.VERDADEIRO,
    Art. 114, II, CF
  11. 11V OU F COMPETÊNCIA DA JT Compete processar e julgar as ações sobre representação sindical entre: SINDICATO X SINDICATO SINDICATO X TRABALHADORES SINDICATO X EMPREGADORESVERDADEIRO
    ART. 114, III, CF
  12. 12V OU F COMPETÊNCIA DA JT Compete processar e julgar os mandados de injunção, HC e HD, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.FALSO
    Mandados de Segurança e não de injunção
    art. 114, IV, CF
  13. 13V OU F COMPETÊNCIA DA JT Compete processar e julgar os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista; ações de indenização por DANO MORAL ou PATRIMONIAL, decorrentes da relação do trabalho.VERDADEIRO
    Art. 114, V e VI, CF
  14. 14As penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho enquadra-se como uma das competências da justiça do trabalho?SIM. conforme art. 114, VII, CF
  15. 15No caso de Greve em atividade ESSENCIAL, com possibilidade de lesão do INTERESSE PÚBLICO, o MPT poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à justiça do trabalho decidir o conflito?SIM. conforme art. 114, § 3º, CF
  16. 16A quem compete decidir sobre execução de honorários de profissional liberal?a justiça Estadual, conforme Súmula 363/STJ
  17. 17É possível a sujeição de ação envolvendo empregado público regido pela CLT, tendo a Justiça do Trabalho competência para processar e julgar?SIM. conforme ADI 3395.
    EX. Empregados do BB, CAIXA, CORREIOS
  18. 18QUANDO ENVOLVER: CARGO COMISSIONADO - Justiça Comum TEMPORÁRIO - Justiça Comum Nulidade de Contrato - Justiça do Trabalho ESTAGIÁRIO - Justiça Comumverdade
  19. 19A qual justiça compete processar e julgar ação envolvendo: EMPREGADO X EMPREGADORJustiça do trabalho
  20. 20A qual justiça compete processar e julgar ação envolvendo: EMPREGADO X INSSJustiça Comum Estadual
    conforme Art. 109, I, CF
    Parte final
  21. 21A qual justiça compete processar e julgar ação envolvendo: EMPREGADOR X INSSJustiça Federal
    conforme art. 109, I, CF
    Primeira parte
  22. 22V OU F A justiça do trabalho é competente para processar e julgar ações de indenização por dano moral e material, decorrentes da relação de trabalho, inclusive as oriundas de acidente de trabalho e doenças a ele equiparadas, ainda que propostas pelos dependentes ou sucessores do trabalhador falecido.VERDADEIRO
    Conforme SÚMULA 393,TST
  23. 23V OU F Compete a Justiça FEDERAL ou aos juízes com competência delegada o julgamento das execuções fiscais de contribuições devidas pelo EMPREGADOR ao FGTS.VERDADEIRO
    Conforme Súmula 349/STJ
  24. 24No caso de lide entre empregado e empregador tendo por objeto a indenização pelo não fornecimento das guias do SEGURO-DESEMPREGO, a qual justiça cabe processar e julgar?JUSTIÇA DO TRABALHO.
    Súmula 389, I, TST
    O não fornecimento das guias ao empregado dá direito a indenização.
  25. 25No caso de ação ajuizada por empregado em face de empregador relativas ao cadastramento no Programa de Integração Social (PIS), a quem cabe processar e julgar?A justiça do trabalho
    SÚMULA 300, TST
  26. 26As ações que versem sobre meio ambiente do trabalho também são de competência da justiça do trabalho.VERDADEIRO
  27. 27V OU F A Justiça do Trabalho tem competência para julgar EQUIPARAÇÃO e REENQUADRAMENTO de empregados, independentemente.FALSO
    Conforme súmula 6, I, TST, somente do quadro de pessoal organizado em carreira quando HOMOLOGADO pelo Ministério do Trabalho.
  28. 28Quanto a competência da Justiça do Trabalho, como é determinada?pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro.
    Art. 651, CLT
  29. 29Qual o critério de competência quando o empregado prestar serviços itinerante?A competência será da localidade em que a EMPRESA tenha AGÊNCIA ou FILIAL e a esta o empregado esteja SUBORDINADO.
    na sua falta, será competente a da localização em que o empregado tenha domicílio ou da localidade mais próxima.
  30. 30Se empregado brasileiro, contratado no Brasil para prestar serviço no exterior, como ocorre a competência para processar e julga ação trabalhista?Segundo o §2º, do art. 651, CLT, será da justiça do trabalho brasileira, desde que não haja convenção internacional dispondo do contrário.
  31. 31Se a prestação de serviço em que o empregador seja móvel, como é o caso do circo, como se definirá a competência?Será o FORO onde se formalizou o contrato de trabalho ou no da prestação de serviços.
    §3º, art . 651, CLT
  32. 32Nas causa da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente podem ser opostas, com quais tipos de suspeição?a Exceção de suspensão ou incompetência
    Art. 799, CLT
  33. 33V OU F Juiz do Trabalho é competente para processar e julga dissídio coletivo.FALSO
    A competência é do TRT ou TST
    Art. 677, CLT
  34. 34quando for dissídio coletivo de determinada UF, a competência é do TRT respectivo.VERDADEIRO
  35. 35Quando for dissídio coletivo em que seja competente um ou outro TRT, caberá ao TST avocar a competência.VERDADEIRO
  36. 36V ou F A competência postulatória que as partes, EMPREGADO e EMPREGADOR detém para reclamar pessoalmente perante a justiça do trabalho, limita-se as Varas do Trabalho e TRT's.VERDADEIRO
    Súmula nº 425 do TST
  37. 37V OU F Os procuradores da União, Estados e Municípios, quando representando seus entes, estão dispensados da juntada de procuração e comprovação de ato de nomeação.VERDADEIRO
    Súmula 436 TST
  38. 38V ou F O substabelecimento de mandado tácito é valido para os fins que se destina.FALSO
    OJ 200 TST
    É inválido o substabelecimento de advogado investido de mandado tácito
  39. 39V OU F É inválido o instrumento de mandado firmado em nome de pessoa jurídica que não contenha, pelo menos, o nome do outorgante e do signatário da procuração, pois estes dados constituem elementos que os individualizam.VERDADEIRO
    Súmula 456 TST
  40. 40É válido o substabelecimento sem o reconhecimento de firma?NÃO. OJ 75 do TST
  41. 41O MP, e os entes políticos (união, estados, municípios e DF) , são isentos de custas na justiça do trabalho;verdadeiro
    art. 790-B CLT
  42. 42O que é mandado APUD ACTA?É procuração dada nos próprios autos da causa pelo respectivo escrivão, perante o juiz oficiante, ou lavrada em cartório, perante duas testemunhas. Tem caráter judicial, não sendo válida extrajudicialmente. Equipara-se à procuração por instrumento público.
  43. 43Quanto a contagem de prazo na justiça do trabalho, exclue-se o dia do começo e inclui-se o dia do término.verdadeiro
    Art. 775 CLT
  44. 44Quais os tipos de dissídios coletivos?Econômico (originário ou revisão);
    Jurídico;
    Greve
  45. 45Quais os tipos de ritos dos dissídios individuais?TRABALHISTAS e CIVIS
  46. 46QUAIS OS RITOS TRABALHISTAS?a) de Alçada;
    b) Sumaríssimo;
    c) Ordinário; e
    d) do inquérito para apuração de falta grave
  47. 47Qual o rito mais rápido na justiça do trabalho?de alçada, também chamado SUMÁRIO
    até 2 salários-minimos
    Lei 5584/70
  48. 48Qual o limite do rito SUMARÍSSIMO?de 2 a 40 salários-minimos
  49. 49Qual o valor do rito ordinário?acima de 40 salários-minimos
  50. 50Quais os ritos civis?Ação em consignação;
    Mandados proibitórios;
    MS
    HC
    Ação rescisória; e
    Ação anulatória.
  51. 51A indexação do RITO pelo salário-mínimo é inconstitucional?NÃO. segundo STF/STJ essa vinculação não afeta a qualidade de vida do trabalhador.
  52. 52Nos dissídios individuais os empregados ou empregadores DEVERÃO ser representadosFALSO
    Poderão ser representados. ver art. 791
  53. 53V ou F A juntada de ata de audiência que conste a presença de advogado, desde que não estivesse atuando com mandado expresso, torna dispensável a procuração deste, visto que está demonstrada existência de mandado tácito.VERDADEIRO
    OJDI 286
  54. 54Os Estados e Municípios têm legitimidade para recorrer em nome de suas autarquias detentoras de personalidade jurídica própria.FALSO
    OJ 318 - devem ser presentadas por procuradores próprios ou advogados constituídos.
  55. 55V OU F É causa de irregularidade insanável a falta de data de outorga em substabelecimentos de mandado civil, pois é condição de validade.FALSO. por não ser condição de validade, considera a data da juntada nos autos. OJ 371
  56. 56V ou F O juiz pode arbitrar o valor da causa na sentença, todavia cabe recurso com pedido de revisão que fixar o valor.VERDADEIRO
  57. 57Se a petição inicial for verbal, qual o procedimento do escrivão/secretário a partir daí?Deverá reduzir a termo em 2 vias, datadas e assinadas pelo escrivão/secretário. Este, por sua vez, remeterá uma das vias ao reclamado, para que compareça em audiência.
  58. 58Na audiência de julgamento deverão está presentes o RECLAMANTE e RECLAMADO, independente do comparecimento de seus representantes.VERDADEIRO.
    Exceção: nos casos de reclamatórias PLÚRIMAS ou Ações de Cumprimento.
  59. 59é possível o aditamento ou emenda da ação após o SANEAMENTO?NÃO. todavia, o professor acredita que seria possível sim, até a apresentação da defesa.
  60. 60Como se conta o prazo no caso de litisconsorte?Prazo comum e simultâneo a todos os litisconsortes.
  61. 61V OU F O prazo da fazenda Pública na Justiça do Trabalho é em quáduplo, e no caso de Recurso é em dobro.VERDADEIRO
    Notificação: 20 dias
    Recurso: 16 dias
  62. 62V OU F No processo do trabalho, a prescrição se reconhece de ofício.FALSO. A prescrição deve ser provocada em Preliminar
  63. 63O que é prescrição intercorrente?A prescrição intercorrente está inserida no lapso temporal que toma o processo executivo, em razão da inércia do exequente, tendo como consequência a extinção do feito, ou seja, é aquela que ocorre durante a EXECUÇÃO.
  64. 64Segundo o STF, ocorre a prescrição intercorrente somente nas relações de TRABALHO.Verdadeiro.
    súmula 327
  65. 65Segundo o TST, se aplica a prescrição intercorrente somente com nas relações de emprego.VERDADEIRO
    Súmula 114
    É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente.
  66. 66A EXECUÇÃO TRABALHISTA na relação de emprego ocorre de ofício pelo juiz.VERDADEIRO
  67. 67Como é calculado o Aviso Prévio?30 dias, para contratos menores que 1 ano; a partir de 1 ano, a cada ano a mais soma-se 3 dias.
  68. 68O não comparecimento do Reclamado à audiência dá ensejo ao juiz considerar a REVELIA.Verdadeiro
  69. 69Considerada a REVELIA, pode ser entendido a confição ficta?SIM.
  70. 70Quanto ao intervalo entre as jornadas de trabalho, o empregador deverá conceder pelo menos 1 hora. Se der menos, deverá indenizar a hora inteira + adicional de no mínimo 50%.VERDADEIRO
  71. 71o que é rescisão indireta?se origina da falta grave praticada pelo empregador na relação de trabalho, prevista na legislação trabalhista como justo motivo para rompimento do vínculo empregatício por parte do empregado.
  72. 72Quais as hipóteses de rescisão indireta?

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Direito Flashcards on Questionário Proc.Trabalho, created by Fabio Costa Antunes on 10/11/2017.
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  • Created by lucineipvh nunes · Oct 31, 2017
  • Copied by Fabio Costa Antunes · Nov 10, 2017
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