Flashcards
Duplicata Mercantil e de Serviços
Cards in this deck (14)
- 1Qual o conceito de duplicata mercantil?É um título de crédito causal, circulante por meio de endosso, que emerge de uma compra e venda mercantil, a fim de representar o crédito do vendedor proveniente de tal contrato.
- 2Quais os requisitos essenciais da duplicata?1) A denominação duplicata, a data de sua emissão e o número de ordem;
2) O número da fatura;
3) A data do vencimento ou a declaração de ser à vista;
4) O nome e domicílio do vendedor e do comprador;
5) A importância a pagar, em algarismos e por extenso;
6) A praça de pagamento;
7) A cláusula à ordem;
8) A declaração de reconhecimento de sua exatidão e da obrigação de pagá-la, assinada pelo comprador, como aceite cambial;
9) A assinatura do emitente;
10) Identificação documental do devedor. - 3Qual o prazo de remessa da duplicata mercantil?Será de 30 dias, contado d data da emissão, ou de 10 dias, contado da data do seu recebimento na praça de pagamento se a apresentação for por terceiros ou procuradores.
- 4Qual o prazo de devolução da duplicata quando a mesma não for à vista?Deverá ser devolvida dentro do prazo de 10 dias, contado da data da sua apresentação, devidamente assinada ou acompanhada da declaração, por escrito, contendo as razões da falta de aceite.
- 5Que motivos poderá alegar o comprador para deixar de aceitar a duplicata?a) Avaria ou não recebimento das mercadorias, quando não expedidas ou não entregues por sua conta e risco;
b) Vícios, defeitos e diferenças na qualidade ou na quantidade das mercadorias, devidamente comprovadas;
c) Divergência nos prazos ou nos preços ajustados. - 6A perda ou extravio da duplicata obrigara o vendedor a que?A extrair triplicata que terá os mesmos efeitos e requisitos da duplicata extraviada ou perdida.
- 7Como se faz a cobrança judicial da duplicata?Se faz pelo processo executivo de títulos extrajudiciais, conforme previsto no CPC.
- 8Que condições são necessárias para que a duplicata seja exequível contra o sacado e seu(s) avalista(s)?1) Ter sido aceita; ou
2) Ter sido protestada e estar acompanhada de documento hábil comprobatório da entrega e recebimento da mercadoria, e o sacado não tenha recusado o aceite de modo legal. - 9Contra quem caberá a execução da duplicata protestada?Contra o sacador, os endossantes e respectivos avalistas.
- 10A pretensão à execução contra o sacado e respectivos avalistas prescreve em quanto tempo?Prescreve em três anos, contados da data do vencimento.
- 11Contra os endossantes e seus avalistas a pretensão à execução prescreve em quanto tempo?Prescreve em um ano, contado da data do protesto.
- 12Quando prescreve a pretensão à execução de qualquer dos coobrigados contra os demais?Prescreve em um ano, contados da data em que haja efetuado o pagamento.
- 13Liste os motivos pelos quais o sacado poderá deixar de aceitar a duplicata de prestação de serviços.1) Não correspondência com os serviços prestados devidamente comprovados;
2) Vícios ou defeitos na qualidade dos serviços prestados, devidamente comprovados;
3) Divergência nos prazos ou nos preços ajustados. - 14O que a lei exige para a realização de protesto de duplicata de serviços?Qualquer documento que comprove a efetiva prestação dos serviços e o vínculo contratual que a autorizou.
Information
- Description
- Graduação Superior DIREITO EMPRESARIAL Flashcards on Duplicata Mercantil e de Serviços, created by Maroni Costa on 18/11/2017.
- Created by
- Maroni Costa
- Views
- 1
- Rating