Flashcards
questionário sobre falência
Cards in this deck (20)
- 1qual o conceito de falência?é o fenômeno de extinção da empresa, causando menor dano possível aos credores.
- 2O que busca o processo de falência em relação aos credores?pagar de forma justa os credores da empresa falida, tendo como base a igualdade material dos créditos.
par conditio creditorum - 3Quais as fases da falência?1) Declaratória
2) Realização do ativo;
3) Encerramento
ou pode ser:
1) pré-falimentar
2) Arrecadação dos bens
3) Formação do quadro geral de credores
4) Liquidação. - 4é possível a falência de profissional que não seja empresário?não, conforme art. 748 CC, todavia poderá ocorrer a insolvência civil
- 5Quais os entes que não podem pedir falência?plano de saúde, instituição bancária pública ou privada, empresa pública ou sociedade de economia mista, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência complementar, seguradora,
- 6Quais créditos não podem ser cobrados no processo de falência?obrigações gratuitas (promessa de doação); despesas que os credores façam para cobrar o falido
- 7quais as causas que ensejam o processo de falência?dívida não paga acima de 40 salários mínimos;
prática de atos de falência (venda de patrimônio a preço baixo);
Causa de falência (frustração a execução, não apresentando bens à penhora) - 8Qual juízo onde ocorre o processo de falência?Juizo universal, ou seja, é competente o juízo do principal estabelecimento da empresa.
EXCETO: ação trabalhista e tributário. todavia, nesses casos, tais juízos devem requerer reserva de bens ao juízo da falência. - 9após a citação o réu tem 10 dias para responder, o que poderá ser:1) Confissão (auto falência);
2) Depósito elisivo;
3) contestação (requerendo a recuperação judicial)
4) requerer a recuperação judicial. - 10o que é depósito elisivo?é pagamento do valor total do crédito + correção monetária + juros + honorários advocatícios.
- 11Qual a natureza jurídica da sentença declaratória de falência?tem natureza constitutiva
- 12Na sentença o juiz nomeia um administrador que poderá ser, preferencialmente:Advogado, contador, administrador ou economista ou pessoa jurídica, essa última, desde que tenha pessoa física como responsável.
- 13o administrador da massa falida percebe remuneração?sim. sendo 5% do total de créditos. todavia, só receberá 70% desse valor e o restante fica como garantia de perdas e danos que eventualmente provocar, conforme relatório de atividade exercida enquanto administrador. Se ficar demonstrado não haver dano, receberá os 30% restante
- 14Como é composto o Comitê de credores?1 representante de credor trabalhista;
1 rep. de credor com garantia real ou privilégio especial;
1. repres. de credor quirografário ou credor geral;
1 represe. de microempresa ou emp. de pequeno porte. - 15Qual o prazo para apresentação de créditos após a sentença declaratória de falência?15 dias
- 16V OU F é medida determinada na sentença declaratória de falência o lacramento do estabelecimento objeto da ação.VERDADEIRO
- 17Quanto aos bens dos sócios e administradores, como ficam?ficam indisponíveis, conforme determinação de sentença.
- 18Como fica a situação da empresa perante o registro na junta comercial?A sentença determina que seja anotada a situação de "entidade falida"
- 19Quanto ao termo legal da falência, como ocorre?A sentença determina o termo legal, fixando data presumida da falência, que em regra é de 90 dias contados a partir do protesto mais antigo.
- 20É possível determinar a prisão preventiva dos devedores durante o processo de falência?SIM. na sentença declaratória de falência o juiz poderá determinar a prisão preventiva dos devedores desde que estejam evadidos.
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- Direito Empresarial Flashcards on questionário sobre falência, created by lucineipvh nunes on 01/12/2017.
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