Flashcards
Aula 05 - BENS
Cards in this deck (19)
- 1os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídosUnião
- 2- as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em leiUnião
- 3as terras devolutas indispensáveis à preservação ambientalUnião
- 4os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenhamUnião
- 5os terrenos marginais e as praias fluviaisUnião
- 6as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros paísesUnião
- 7as praias marítimasUnião
- 8as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federalUnião
- 9os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusivaUnião
- 10mar territorialUnião
- 11os terrenos de marinha e seus acrescidosUnião
- 12os potenciais de energia hidráulicaUnião
- 13os recursos minerais, inclusive os do subsoloUnião
- 14as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricosUnião
- 15as terras tradicionalmente ocupadas pelos índiosUnião
- 16As águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União;Estados
- 17As áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceirosEstados
- 18As ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União;Estados
- 19As terras devolutas não compreendidas entre as da UniãoEstados
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- Direito Constitucional Flashcards on Aula 05 - BENS, created by Larissa E on 29/12/2017.
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- Larissa E
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