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TEORIA GERAL DO PROCESSO - PRINCÍPIOS
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- 1O Juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não tenha dado à parte oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria a respeito da qual deva decidir de ofício. Essa determinação consubstancia o princípio _____________.Contraditório e ampla defesa
- 2Ciência dos atos processuais e possibilidade de influenciar a convicção do juiz representa o contraditório ____________Substancial
- 3Admite-se a renúncia, expressa ou tácita, do direito atribuído à parte de participar do contraditório?Sim. Não confundir o direito de participação do contraditório com o direito ao contraditório (esse sim de força cogente e natureza indisponível).
- 4Participação ampla de todos os sujeitos do processo para se ter uma decisão de mérito justa e efetiva em tempo razoável. Princípio ________________Princípio da cooperação processual
- 5A carta precatória é uma exceção do princípio da indeclinibilidade da jurisdição?Não. A carta precatória é concebida sob a ótica da competência, não da jurisdição.
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- Concursos Públicos Direito Processual Civil Flashcards on TEORIA GERAL DO PROCESSO - PRINCÍPIOS, created by Thaís Uchôa on 11/01/2018.
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- Thaís Uchôa
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