Flashcards
Aplicação e Revisão
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- 1Q: A Defensoria Pública da União (DPU) pode, em decorrência de expressa previsão constitucional, requisitar diretamente a instituição financeira informações bancárias de cidadão brasileiro.R: Errado. A DPU não pode determinar a quebra de sigilo bancário. Esta é uma medida que pode ser determinada pelo Poder Judiciário e pelas CPI`s.
- 2Q: Caso fotos íntimas com cenas de nudez de determinada pessoa cujo computador tenha sido invadido por um hacker sejam por este divulgadas na Internet, caracterizando essa situação flagrante violação da imagem e da honra dessa pessoa e acarretando a esta a sua demissão do emprego, ela poderá pleitear indenização pelos danos morais advindos, devendo ser significativo o valor da indenização, para amenizar o constrangimento sofrido e porque esse é o único meio de reparação civil previsto em lei para situações como essa.R: Errado. Nesse caso a vítima poderá requerer tanto indenização por danos morais , pelo constrangimento, como por danos materiais, por ter perdido o emprego.
- 3Q: O direito à imagem preserva os atributos ou predicados da pessoa, atributos esses que a fazem merecedora de apreço no convívio social.R: Errado. É importante saber que atributo pode ser tanto uma qualidade quanto um defeito, é uma característica. Logo, o provável erro da questão seja afirmar que uma pessoa merece apreço social pelo simples fato de possuir atributos. Ora, ser respeitado no meio coletivo independe do atributo que uma pessoa possui, mas não necessariamente irá merecer apreciação.
- 4Q: De acordo com a CF, é direito fundamental do cidadão a livre associação para fins lícitos. Todavia, pode a administração pública, a bem do interesse público, intervir no funcionamento de associações civis e suspender temporariamente suas atividades.R: Errado. De acordo com a CF, é direito fundamental do cidadão a livre associação para fins lícitos. Todavia, pode a administração pública, a bem do interesse público, intervir no funcionamento de associações civis e suspender temporariamente suas atividades.
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- Concursos Públicos Direito Constitucional Flashcards on Aplicação e Revisão, created by Thainá Oliveira on 05/02/2018.
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