Flashcards
Processo de Execução
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- 1Nas obrigações alternativas, qual o prazo que o devedor terá para exercer a opção?Prazo de 10 dias.
Isso se já não houver outro prazo determinado em lei ou contrato. Obs: Na ação de consignação em pagamento são 5 dias. - 2Em que casos é solicitada a ordem de arrombamento?Quando o executado obsta a penhora dos bens.
- 3Quem solicita a ordem de arrombamento?O oficial de justiça que comunica o fato ao juiz e solicita a ordem de arrombamento.
- 4Quantos oficiais de justiça são necessários para cumprir a ordem de arrombamento?2 Oficiais de Justiça.
- 5Quantas testemunhas deverão estar presentes à diligencia de arrombamento?2 testemunhas.
- 6Pode o oficial de justiça solicitar força policial?Sim, sempre que necessário.
- 7O que o oficial de justiça faz com o auto de ocorrência lavrado em duplicata?Entrega uma via ao Escrivão ou Chefe de Secretaria e a outra para a autoridade policial.
- 8O que venha a ser preço vil?É o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz ou inferior a 50% do valor da avaliação.
- 9Em que casos incide multa, quando da aquisição de bens penhorados?Nos casos de atraso de qualquer parcela (multa de 10%) e arrependimento do arrematante (multa de 20%) quando se tratar de imóvel de incapaz.
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- Processo Civil (processo de execução) Flashcards on Processo de Execução, created by Fernanda Berbigier on 24/03/2018.
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- Fernanda Berbigier
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