Flashcards
Processo de Execução III
Cards in this deck (14)
- 1Quais bens não estão sujeitos à execução?1) Inalienáveis
2) Impenhoráveis - 2Certo/Errado Os livros, máquinas e outros bens móveis necessários ao exercício da profissão são impenhoráveis, inclusive os equipamentos, os implementos e as máquinas agrícolas.Certo
- 3Quando os equipamentos agrícolas necessários ao exercício da profissão serão penhoráveis?1) Quando tais bens tenham sido objeto de financiamento e estejam vinculados em garantia.
2) Quando os bens tiverem que responder por dívida de natureza alimentar, trabalhista ou previdenciária. - 4Em que casos o vencimento do executado será penhorável?1) Quando for para pagamento de prestação alimentícia.
2) Em relação às importâncias que excederam a 50 salários-mínimos mensais. - 5A quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários-mínimos, é, em regra, impenhorável. Qual a exceção?Quando for para pagamento de prestação alimentícia (por parentesco ou ato ilícito).
- 6Os frutos e rendimentos de bens inalienáveis podem ser penhorados?Sim.
- 7Qual a ordem preferencial da penhora?1) Dinheiro.
2) Títulos da Dívida Pública.
3) Títulos e valores mobiliários.
4) Veículos de via terrestre.
5) Imóveis.
6) Móveis.
7) Semoventes.
... - 8Na penhora preferencial, o que se equipara a dinheiro?1) Fiança bancária
2) Seguro garantia judicial
Desde que em valor não inferior ao débito constante na inicial
+ 30% - 9Quando o OJ não encontrar bens penhoráveis, o que deverá fazer?Independentemente de determinação judicial expressa, o OJ descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento.
- 10Para cada penhora será lavrado um auto individual ou se fará tudo junto?Havendo mais de uma penhora, serão lavrados autos individuais.
- 11Com quem ou onde serão preferencialmente depositados os imóveis rurais, os direitos aquisitivos sobre os imóveis rurais, entre outros?Em poder do executado, mediante caução idônea.
- 12Em que casos os bens ficarão depositados com o executado?Nos casos de difícil remoção ou quando anuir o exequente.
- 13O executado deve ser intimado da penhora?Sim.
1) Quando feita em sua presença, reputa-se intimado.
2) Será feita ao ADVOGADO.
3) Sem advogado, PESSOALMENTE, via postal. - 14O que o exequente deve fazer para que haja presunção absoluta de conhecimento por terceiros da penhora ou arresto?O exequente deverá providenciar a averbação, mediante a apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial.
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- Processo Civil (processo de execução) Flashcards on Processo de Execução III, created by Fernanda Berbigier on 25/04/2018.
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