Flashcards
Processo de Execução VI
Cards in this deck (11)
- 1Como pode ser feita a penhora de créditos? (listar 4 hipóteses)1) Intimação ao terceiro devedor para que não pague ao executado.
2) intimação do executado, credor de terceiro, para que não pratique ato de disposição do crédito.
3) Apreensão do título executivo extrajudicial.
4) Penhora no rosto dos autos. - 2A penhora de empresa, de outros estabelecimentos, de semoventes, de navios e aeronaves somente será determinada se não houver outro meio mais eficaz para a satisfação do crédito. Certo ou Errado?Certo.
(art. 865, CPC) - 3Em qual prazo o administrador-depositário de estabelecimento comercial penhorado deverá apresentar o plano de administração?Em 10 dias.
(Art. 862, CPC) - 4Podem as partes escolher o depositário, no caso de penhora de empresa?Sim, inclusive podem ajustar a forma de administração.
- 5Se a penhora recair sobre empresa que funcione mediante concessão ou autorização, quem o juiz nomeará preferencialmente como depositário?Um de seus diretores.
- 6Uma vez penhorados navios e aeronaves, não poderão continuar navegando ou operando. Certo ou errado?Errado, mas é preciso fazer seguro usual contra riscos.
- 7É possível a penhora sobre percentual de faturamento de empresa?Sim, não havendo outros meios.
- 8A penhora sobre percentual de empresa deve ser feita de modo que satisfaça o crédito, mas não prejudique a atividade empresarial. Certo ou errado?Certo, o juiz fixará percentual que propicie a satisfação do crédito exequendo em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial
- 9No caso de penhora sobre percentual de faturamento de empresa, em que prazo o administrador-depositário deverá prestar contas?Mensalmente, entregando em juízo as quantias recebidas.
- 10Tendo sido ordenada a penhora de rendimentos e frutos de coisa móvel ou imóvel, o executado perderá o direito de gozo sobre a coisa. Certo ou errado?Certo.
(art. 868, CPC). - 11Na penhora de rendimentos e frutos de coisa móvel ou imóvel para a medida ter eficácia é preciso necessariamente que seja feita a averbação no registro de imóveis?Sim, quando se tratar de imóveis. Nos demais casos, terá eficácia a partir da publicação da decisão que a conceda.
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- Processo Civil (processo de execução) Flashcards on Processo de Execução VI, created by Fernanda Berbigier on 04/05/2018.
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