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Flashcards

Processo de Execução - Avaliação

Fernanda Berbigier Processo Civil Portuguese 8 cards

Cards in this deck (8)

  1. 1Em regra, quem faz a avaliação dos bens?O Oficial de Justiça
  2. 2Caso sejam necessários conhecimentos técnicos e o valor da execução o comportar, o que se faz necessário?O juiz deve nomear um avaliador.
  3. 3Qual o prazo em que o avaliador deverá apresentar o laudo de avaliação dos bens penhorados?O juiz irá fixar prazo NÃO SUPERIOR A 10 DIAS.
  4. 4Quando não se procederá à avaliação? (Listar 4 hipóteses)1 - Uma das partes aceitar a estimativa da outra.
    2 - Títulos com cotação em bolsa.
    3 - Veículos.
    4 - Outros bens, por meio de pesquisas.
  5. 5Se o juiz tiver dúvida sobre a estimativa feita por uma das partes, ele pode determinar a avaliação dos bens?Sim.
  6. 6No que consiste a avaliação do Oficial de Justiça?1 - Vistoria
    2 - Laudo
  7. 7É possível que a avaliação seja realizada em partes? Se sim, em que situação?Quando o imóvel for suscetível de cômoda divisa, é possível realizar a avaliação em partes. Sobre a proposta de desmembramento as partes são ouvidas no prazo de 5 dias.
  8. 8Em que casos é admitida nova avaliação? (listar 3 hipóteses)1 - Erro ou dolo na avaliação (parte alega).
    2 - Majoração/diminuição do valor do bem.
    3 - juiz tiver dúvida.

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Processo Civil (processo de execução) Flashcards on Processo de Execução - Avaliação, created by Fernanda Berbigier on 08/05/2018.
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