Flashcards

SERVIÇOS PÚBLICOS

HERBERT SHIONE Direito Administrativo Concursos Públicos Portuguese 33 cards

Cards in this deck (33)

1DESCENTRALIZAÇÃO POR COLABORAÇÃO OU DELEGAÇÃOCONCESSÃO, PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
2CONCESSÃO COMUMLEI 8987.95
3CONCESSÃO ESPECIALLEI 11.079/04 - PPP
4PPP É FORMADE CONCESSÃO ESPECIAL
5Concessão de serviço público:É a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;
6CONCESSÃO licitaçãoCONCORRÊNCIA
7CONCESSÃO paraPJ OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS
8O CONCESSIONÁRIO ASSUME TODO E QUALQUER RISCO DECORRENTE DA EXECUÇÃO DA ATIVIDADEVERDADEIRO
9CONCESSIONÁRIO remunera-se porTARIFA OU PREÇO PÚBLICO
10Concessão de serviço público precedida da execução de obra pública (concessão de obra pública)a construção, total ou parcial, conservação, reforma, ampliação ou melhoramento de quaisquer obras de interesse público, delegada pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para a sua realização, por sua conta e risco, de forma que o investimento da concessionária seja remunerado e amortizado mediante a exploração do serviço ou da obra por prazo determinado;
11OBRA NÃO SE RESUME A CONSTRUIR.. PODE SERCONSERVAÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO OU MELHORAMENTO DE QUAISQUER OBRAS
12LEI 11.079/05 aplica-seAplicase aos órgãos da administração pública direta dos Poderes Executivo e Legislativo, aos fundos especiais, às autarquias, às fundações públicas, às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
13LEI 11.079/05 não se aplica aoPODER JUDICIÁRIO
14PPP ESPÉCIESCONCESSÃO PATROCINADA
CONCESSÃO ADMINISTRATIVA
15CONCESSÃO PATROCINADAÉ A CONCESSÃO COMUM DA LEI 8987/95 ACRESCIDA DE CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA DO PARCEIRO PÚBLICO AO PARCEIRO PRIVADO
§ 1o Concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
16NA CONCESSÃO ESPECIAL O CONCESSIONÁRIO NÃO ASSUME O RISCO DA EXECUÇÃO SOZINHO...REPARTE COM O PODER PÚBLICO (PORQUE RECEBE PRESTAÇÃO DO PODER PÚBLICO)
17CONCESSÃO ADMINISTRATIVAA ADMINISTRAÇÃO É USUÁRIA DIRETA OU INDIRETAMENTE DO SERVIÇO (EX: PRESÍDIOS, PRÉDIOS PÚBLICOS)
18CONCESSÃO ADMINISTRATIVA CONCEITOÉ o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
19É vedada a celebração de contrato de parceria público privada:I cujo valor do contrato seja inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);
Lei no 13.529, de 2017)
II – cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos; ou
III – que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.
20A PPP É CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, LOGONão pode ter como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública
21PERMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS conceitoÉ a a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
22CONCESSÃOPJ OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS
23PERMISSÃOPF OU PJ
24A permissão de serviço público será formalizada mediante contrato ________ que observará os termos desta Lei, das demais normas pertinentes e do edital de licitação, inclusive quanto à precariedade e à revogabilidade ______ do contrato pelo poder concedente.de adesão,
unilateral
25PRECARIEDADEÉ A RESOLUÇÃO SEM DIREITO À INDENIZAÇÃO
26AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOSATO UNILATERAL
DISCRICIONÁRIO
PRECÁRIO
ONEROSO OU GRATUITO
PELO QUAL O PODER PÚBLICO FACULTA AO PARTICULAR A EXECUÇÃO DE SERVI'VO PÚBLICO NO PREDOMINANTE INTERESSE PARTICULAR
271º SETORADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA
282º SETORPARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA COM FINS LUCRATIVOS (CONCESSÃO, PERMISSÃO E PPP)
293º SETORPARCERIA COM A SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS
(SISTEM S, OS, OSCIP, OSC)
30PERMISSÃO ADMINISTRATIVO ÉCONTRATO ADMINISTRATIVO (DE ADESÃO) COM PRÉVIA LICITAÇÃO
31PERMISSÃO EXIGE QUE TIPO DE LICITAÇÃO?QUALQUER MODALIDADE DE LICITAÇÃO, DESDE QUE CABÍVEL
32AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICOINTERESSE PARTICULAR
33—

Information

Description: Concursos Públicos Direito Administrativo Flashcards on SERVIÇOS PÚBLICOS, created by HERBERT SHIONE on 07/06/2018.
Created by: HERBERT SHIONE
Views: 2
Rating

SERVIÇOS PÚBLICOS

Cards in this deck (33)

Information

Feedback

What do you think of the new look?