Flashcards
Trilogia processual
Cards in this deck (32)
- 1O que é processo?É um procedimento em contraditório animado por uma relação jurídica processual
- 2Quais os pressupostos processuais de validade?Juízo investido de jurisdição, partes capazes e demanda regularmente formada. A ausência de um deles gera extinção sem resolução do mérito
- 3O que é a capacidade processual?É um dos pressupostos processuais de validade, sendo composta pela capacidade de ser parte; de estar em juízo e de postular.
- 4Quem tem capacidade de ser parte?Todas as pessoas naturais e jurídicas, e além delas os "entes formais" - que recebem da lei essa capacidade, como o espólio, a massa falida e o condomínio edilício
- 5Quem tem capacidade de estar em juízo?Aqueles que detêm capacidade de fato. Assim, os relativamente incapazes serão assistidos em juízo e os absolutamente incapazes serão representados.
- 6Como é possível identificar a demanda?Por meio de seus 3 elementos: partes, causa de pedir (fatos - teoria da substanciação -, dividindo-se em próximos e remotos) e pedido (mediato e imediato)
- 7Quais as características da jurisdição?Inércia, substitutividade e natureza declaratória.
- 8O que é jurisdição?É a função estatal de solucionar causas que lhe são submetidas, através do processo, aplicando-se a solução juridicamente correta.
- 9Que é ação? Quais as condições para seu exercício?Ação é o direito a todos assegurado de atuar em juízo, exercendo posição ativa. São condições para tanto a legitimidade e o interesse, que deve ser ungido de utilidade e necessidade (STJ) ou como prefere Câmara, de necessidade e adequação.
- 10Em que consiste a Teoria da Asserção?Apesar do nome, é uma técnica de aferição das condições da ação in statu assertionis, ou seja, no estado das afirmações feitas pela parte em sua petição, presumindo-as verdadeiras. Em o juiz não aconlhendo-as, a sentença será terminativa. Se a verificação se der após exame de material probatório, haverá provimento de mérito.
- 11De acordo com Dinamarco, quais os escopos da jurisdição?1) Social (pacificação social; bem comum)
2) Política (garantia liberdades públicas; direito de partic. democrát.)
3) Jurisdicional (atuar a vontade concreta da lei) - 12Compor lides é característica da jurisdição?Não, trata-se de um elemento meramente acidental. Pela jurisdição meramente se impõe uma solução a uma pretensão não necessariamente resistida.
- 13Que é pretensão?É a intenção de submeter o interesse alheio ao próprio. É exercida, no âmbito do processo, por meio do pedido.
- 14Do que se trata a vertente objetiva/formal do juiz natural? E a subjetiva/material?A formal compreende a vedação aos tribunais de exceção, exigindo o prévio estabelecimento de competência jurisdicional para o fato. Já a vertente material se relaciona à imparcialidade e independência do órgão jurisdicional para o julgamento, garantidas pelas prerrogativas de que gozam os magistrados
- 15No que consiste o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional?De estatura constitucional, consiste na não exclusão de apreciação, pelo judiciário, de ameaça ou lesão a direito. A necessidade de esgotamento da via administrativa em determinadas hipóteses relativiza-o.
- 16No que consiste o princípio da indeclinabilidade da jurisdição?Também conhecido como vedação ao non liquet, consiste na proibição que o juiz se exima de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade no ordenamento.
- 17Que é competência?Competência é o poder de exercer a jurisdição dentro de determinados limites estabelecidos, via de regra, pela CF e pelas leis. Eventualmente, ela pode ser implícita, sendo encontrada pela sistemática legislativa.
- 18O que é o juiz natural?É o juízo com competência constitucional, ou seja, com investidura de jurisdição para a causa, um dos pressupostos processuais de validade.
- 19Que é investidura? Qual a diferença para competência?Investidura é a "área de atuação" de cada um dos organismos jurisdicionais constitucionalmente previstos (Justiça estadual). Competência é a área de atuação de cada um dos órgãos jurisdicionais (vara de família, cível, sucessões).
- 20A falta de competência gera extinção do processo?Não, pois por não ser um pressuposto processual de validade (a investidura ou competência constitucional que é), constitui vício sanável pela remessa dos autos ao juízo competente, respeitando-se assim o princípio da primazia da resolução de mérito.
- 21Que é a regra da kompetz kompetz?É a que determina que o juiz é competente para examinar/decidir se é realmente competente, ainda que seja absolutamente incompetente.
É exceção à regra a convenção de arbitragem e a incompetência relativa, não cognoscíveis ex officio. - 22Em que consiste o princípio da perpetuatio jurisdicionis?Consiste na perpetuação da competência a partir do protocolo da inicial, sendo irrelevantes mudanças do estado de fato ou de direito posteriores, SALVO quando suprimirem órgão judiciário, alterarem a competência absoluta, ou envolvam interesse de menor.
- 23No que consiste a regra da traslatio iudici?Consiste na permanência em vigor dos efeitos materiais e processuais dos atos praticados por juiz incompetente até que o órgão competente venha a examiná-los, podendo modificá-los ou ratificá-los
- 24Qual a natureza da incompetência?É dilatória, devendo os autos ser remetidos ao juízo competente em regra. Como exceção temos a Lei 9099 e as hipóteses de competência internacional concorrente e exclusiva, onde há sentença terminativa.
- 25Quando se opera a interrupção da prescrição?Com o despacho que ordena a citação, retroagindo à data de propositura da ação
- 26Quais os efeitos da citação válida?Induz a litispendência (lide pendente), torna litigiosa a coisa, constitui em mora o devedor
- 27Que é o princípio da competência adequada?É o que determina, nas causas em que há foro concorrente (sujeitos à escolha do autor), o exame pelo autor daquele mais adequado ao processamento da demanda, sob "pena" de declínio de competência pelo juiz com base no "forum non conveniens"
- 28Que é competência derivada?Trata-se da atuação em grau recursal. No juízo originário para conhecimento da causa temos a competência originária.
- 29Quais as características da Incompetência Absoluta?É matéria de ordem pública, arguível em qualquer tempo e grau de jurisdição, cognoscível de ofício e inderrogável por convenção das partes
- 30Quais as características da Incompetência Relativa?Está sujeita a preclusão e prorrogação de competência caso não arguida em preliminar de contestação, posto que não cognoscível de ofício ante a predominância do interesse privado
- 31Quais os critérios de aferição de competência?(A) Material, Funcional, Pessoal
(R) Territorial e Valor da Causa - 32É possível competência territorial absoluta?Sim, a despeito de em regra a mesma ser relativa, pode tornar-se absoluta quando haja previsão nesse sentido, vez que não estará sujeita à convenção da parte
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- Concursos Públicos Direito Processual Civil Flashcards on Trilogia processual, created by Anna Cazarin on 09/06/2018.
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