Flashcards
decreto 3551/00
Cards in this deck (22)
- 1Fica instituído o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro.Esse registro se fará em um dos seguintes livros:I - Livro de Registro dos Saberes
II - Livro de Registro das Celebrações
III - Livro de Registro das Formas de Expressão
IV - Livro de Registro dos Lugares, - 2Livro de Registro dos Saberes, onde serão inscritosconhecimentos e modos de fazer enraizados no cotidiano
das comunidades; - 3Livro de Registro das Celebrações, onde serão inscritosrituais e festas que marcam a vivência coletiva do
trabalho, da religiosidade, do entretenimento e de outras práticas da vida social; - 4Livro de Registro das Formas de Expressão, onde serão inscritasmanifestações literárias, musicais,
plásticas, cênicas e lúdicas - 5Livro de Registro dos Lugares, onde serão inscritosmercados, feiras, santuários, praças e demais espaços
onde se concentram e reproduzem práticas culturais coletivas. - 6A inscrição num dos livros de registro terá sempre como referênciaa continuidade histórica do bem e sua
relevância nacional para a memória, a identidade e a formação da sociedade brasileira. - 7Outros livros de registro poderão ser abertos para a inscrição de bens culturais de natureza imaterial que constituam patrimônio cultural brasileiro enão se enquadrem nos livros definidos no parágrafo primeiro deste artigo
- 8São partes legítimas para provocar a instauração do processo de registroI - o Ministro de Estado da Cultura;
II - instituições vinculadas ao Ministério da Cultura;
III - Secretarias de Estado, de Município e do Distrito Federal;
IV - sociedades ou associações civis - 9As propostas para registro, acompanhadas de sua documentação técnica, serão dirigidas aoPresidente
do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, que as submeterá ao Conselho Consultivo do
Patrimônio Cultural. - 10A instrução dos processos de registro será supervisionada peloIPHAN
- 11A instrução constará dedescrição pormenorizada do bem a ser registrado, acompanhada da
documentação correspondente, e deverá mencionar todos os elementos que lhe sejam culturalmente relevantes. - 12A instrução dos processos poderá ser feita poroutros órgãos do Ministério da Cultura, pelas unidades do
IPHAN ou por entidade, pública ou privada, que detenha conhecimentos específicos sobre a matéria, nos termos do
regulamento a ser expedido pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural. - 13Ultimada a instrução,o IPHAN emitirá parecer acerca da proposta de registro e enviará o processo ao
Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, para deliberação - 14O parecer será publicado noDiário Oficial da União, para eventuais
manifestações sobre o registro, que deverão ser apresentadas ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural no
prazo de até trinta dias, contados da data de publicação do parecer. - 15O processo de registro, já instruído com as eventuais manifestações apresentadas, será levado àdecisão do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural.
- 16Em caso de decisão favorável do Conselho Consultivo do Patrimônio Culturalo bem será inscrito no
livro correspondente e receberá o título de "Patrimônio Cultural do Brasil". - 17Caberá ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural determinara abertura, quando for o
caso, de novo Livro de Registro, em atendimento ao disposto nos termos do § 3o do art. 1o deste Decreto - 18Ao Ministério da Cultura cabe assegurar ao bem registradoI - documentação por todos os meios técnicos admitidos, cabendo ao IPHAN manter banco de dados com o
material produzido durante a instrução do processo.
II - ampla divulgação e promoção - 19O IPHAN fará a reavaliação dos bens culturais registrados, pelo menos a cadadez anos, e a
encaminhará ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural para decidir sobre a revalidação do título de "Patrimônio
Cultural do Brasil" - 20Negada a revalidação, será mantido apenaso registro, como referência cultural de seu tempo.
- 21Fica instituído, no âmbito do Ministério da Cultura, o "Programa Nacional do Patrimônio Imaterial", visandoà implementação de política específica de inventário, referenciamento e valorização desse patrimônio.
- 22O Ministério da Cultura estabelecerá, no prazo denoventa dias, as bases para o
desenvolvimento do Programa de que trata este artigo
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- Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e dá outras providências.
- Created by
- Patricia Aguiar
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