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Flashcards

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

alana lima Portuguese 58 cards

Cards in this deck (58)

  1. 1Qual a alíquota aplicada em operações interestaduais e a quem cabe o diferencial de alíquotas nessas operações?Nas operações e prestações que destinem bens e serviços a CONSUMIDOR FINAL, CONTRIBUINTE OU NÃO do imposto, localizado EM OUTRO ESTADO adotar-se- alíquota INTERESTADUAL, e caberá ao Estado destinatário o diferencial de alíquota*
  2. 2Os E e DF podem adotar alíquotas menores que as interestaduais?Sim, mediante convenio do CONFAZ.
  3. 3Resolução do senado......obrigatoriamente fixará as alíquotas mínimas e máximas estaduais.
  4. 4Qual a alíquota incidente na importação?Alíquota interna.
  5. 5O ICMS incide sobre a prestação de serviço de transporte...Interestadual e intermunicipal.
  6. 6Ocorre aproveitamento do credito em operações e serviços exportados?Sim
  7. 7Quando o IPI não entra na BC do ICMS?- Operação realizada entre contribuintes e produtos destinados a comercialização/industrialização
    - Configure FG dos dois impostos.
  8. 8Qual o percentual de arrecadação do ICMS que pertence aos municípios?25%
  9. 9Incide ICMS na transferência da propriedade do estabelecimento?Nao
  10. 10Quais são as bases de cálculo do ICMS?- Na saída da mercadoria = o valor da operação.
    - No fornecimento de alimentação e bebidas = o valor da operação.
    - Na prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, o preço do serviço
  11. 11Quando o frete integra a BC do ICMS?Caso o transporte seja efetuado pelo próprio remetente ou por sua conta e ordem e seja cobrado em separado.
  12. 12O IOF entra na BC da importação?SIM
  13. 13Não dão direito a crédito as entradas de mercadorias ou utilização de serviços resultantes de operações ou prestações isentas ou não tributadas, ou que se refiram a mercadorias ou serviços alheios à atividade do estabelecimento, exceto...Exportações e imunidade do papel.
  14. 14Como será feita a apropriação do CT?A apropriação deve ser feita em 48 meses, e começando no mês em que ocorre a entrada no estabelecimento.
  15. 15Qual o prazo para extinção do creditamento?5 anos após a emissão do documento fiscal.
  16. 16Em regra, a alíquota estadual deverá......ser menor que a alíquota interna.
  17. 17As principais alíquotas são:Rico- Rico/ Pobre-Pobre/ Pobre- Rico = 12%
    Rico- Pobre = 7%
  18. 18O ICMS- importação é devido...no estado do importador.
  19. 19O ICMS - monofásico para derivados do petróleo é..onde ocorrer o consumo!
  20. 20Na transferência de bens moveis salvados ou sinistros para a seguradora...Não incide ICMS, mas incide IOF.
  21. 21Qual o local de ocorrência do fato gerador na importação?Onde ocorrer a sua entrada física, ou no domicilio do adquirente quando desconhecido.
  22. 22Qual o local de ocorrência do fato gerador para os peixes?No local onde ocorrer o desembarque.
  23. 23Quando a gorjeta pode ser excluída do valor da conta?Quando limitada a 10%
  24. 24Qual dos descontos integra a BC do ICMS?Descontos condicionais.
  25. 25Qual será a taxa de cambio usada no ICMS?A mesma usada para o II.
  26. 26A restituição é considerada um beneficio fiscal?Não.
  27. 27Cálculo do ICMS devido na substituição tributária.Calcular o ICMS pago pelo fornecedor, multiplicar a BC do adquirente pelo MAV e depois aplicar a alíquota e diminuir do ICMS pago pelo contribuinte.
  28. 28O que é diferimento?Quando ocorre a substituição tributária para trás, momento posterior ao fato gerador.
  29. 29O IPI entre no DIFAL?Sim
  30. 30Qual será a BC da ST no estado de Goiás?Preço final estipulado pelo órgão e não o MAV.
  31. 31Qual a alíquota interna do estado de goiás?17%
  32. 32Qual a alíquota usada na devolução?Alíquota inicial.
  33. 33Prazos máximos para pagamento no estado de goias?80 dias para industriais e 20 dias para demais contribuintes.
  34. 34Qual os valores máximos para as multas no estado de goias?Quando aplicadas junto com os impostos, será o valor do imposto. Aplicadas isoladamente será o valor da alíquota ou 12% quando esta não puder ser determinada.
  35. 35Caso a multa não seja por falta de pagamento...Desconto de 50%
  36. 36Caso seja por falta de pagamento...+60%, ou 80% para substituição tributaria.
  37. 37Quando a divulgação de informações não é vedada?Moratória, parcelamento, representação fiscal para fins penais.
  38. 38Em qualquer situação é possível a autoridade fiscal requerer informações financeiras?Não, apenas quando tiver iniciado um procedimento fiscal, mediante requerimento.
  39. 39Quando ocorre a baixa de ofício?- 5 anos de suspensão.
    - expirar o prazo de paralisação temporária.
    - expirar o prazo de inscrição por prazo determinado.
    - alienação da área do estabelecimento.
    - deixar de ser necessária a inscrição no ST.
  40. 40Quando ocorre o bloqueio de oficio?- não atualizar o CEE nas alterações do ato constitutivo.
    - divergência entre o movimento real e o descrito.
    - medida acautelatória.
    - 30 dias sem cadastro de novo contabilista.
  41. 41Quando ocorre a cassação?- atos ilícitos com repercursao tributaria.
    - uso da inscrição para fins vedados.
    - revogação ou cancelamento de autorização de funcionamento por órgão regulador da atividade ou do meio ambiente.
    -inadimplência fraudulenta.
  42. 42Quando ocorre a nulidade?- informação falsa e essencial para obtenção da inscrição.
    - simulação de existência de estabelecimento da empresa.
    - simulação do quadro societário da empresa.
    - inexistência do estabelecimento.
  43. 43Quando a inscrição é considerada irregular?- não inscrita.
    - suspensa
    - cassada
    - inativa em virtude da paralisação.
  44. 44Quais as funções do PAT?- Contencioso fiscal.
    -Restituição.
    - Revisão extraordinária.
    -Consulta
    -Exclusão de oficio de optante do simples nacional.
  45. 45Como são contados os prazos?Exclui o dia do inicio e conta o dia do final, o encerramento e o inicio ocorrem em dias de expediente normal
  46. 46Quais as funções do CAT?- contencioso fiscal
    -restituição.
    -revogação extraordinária.
  47. 47O CAT não pode afastar aplicação de lei por inconstitucionalidade...exceto decisões do STF.
  48. 48O que torna os atos nulos?- autoridade incompetente ou impedida.
    - erro de identificação do sujeito passivo
    - cerceamento de direito da defesa
    - insegurança na determinação da infracao.
  49. 49O erro de forma...pode ser considerado valido se alcançar sua finalidade.
  50. 50Quando começa o contencioso?Com a impugnação do contribuinte ou com a admissão da contenciosidade.
  51. 51Prazo de 30 dias:-pagar/impugnar auto de infração
    - pagar nota de lançamento.
    -apresentar pedido de desconsideração.
    -manifestacao sobre fato novo
    -apresentar documentação.
  52. 52Prazo de 15 dias:- cont. pedido de reforma.
    - pegar caso após 1a instancia.
    - apresentar recurso.
  53. 53A caracterização de contencioso..é julgada em única instancia pela primeira instancia.
  54. 54Características do CAT:-órgão vinculado ao gabinete da secretaria da fazenda
    -presidência/vice
    -conselho superior
    -câmara julgadora
    -julgadores de primeira instancia.
  55. 55Funções da SAT?- consulta e exclusão do simples nacional.
  56. 56Qual o prazo para o contribuinte prestar informações ao fisco?5 dias!
  57. 57Qual o prazo total para conclusão do procedimento fiscal?90 dias.
  58. 58Por até quanto tempo o contribuinte poderá escriturar créditos que tem direito não apropriados na época?5 anos.

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Flashcards on LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, created by alana lima on 22/07/2018.
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