Flashcards
Processo Civil
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- 1O que é Processo?É a instrumentalização do pedido do autor. É o instrumento que possibilita a satisfação do interesse público na conciliação de litígios. Tem início, no processo civil, com a petição inicial e, no processo penal, com a denúncia ou a queixa-crime. Os atos processuais são mediados pelo juiz, o qual, após a análise de todas as provas colhidas durante a instrução do processo, profere decisão e põe fim à demanda.
* é macro fenomeno, organizado por macro garantia const. , que vão servir para orientar as micro garantias processuais. - 2O que é a Ação no proc. civil?“Ação é o meio legal de pedir, judicialmente, o que é devido.”
É direito público subjetivo exercitável pela parte para exigir (pedir, solicitar) do Estado a obrigação da tutela jurisdicional.
É abstrato e autônomo. - 3Quais são as condições da ação?1. possibilidade jurídica do pedido
2. interesse de agir
3. legitimidade da parte - 4O que são atos processuais?O processo se manifesta como um procedimento, um encadeamento de atos interligados entre si, um dando causa ao outro. Os atos que compõe o procedimento são chamados atos processuais.
São então atos jurídicos que produzem efeitos no processo, provocando a constituição, conservação, movimentação, modificação, extinção de um processo. - 5O que os atos das partes geram no processo?1.movimentação
2. modificação
3. extinção
De d. processuais - 6Quais são os atos das partes?atos postulatórios, pedido, requerimento, atos instrutórios ( alegações, atos probatórios) , dispositivos, bilaterais, unilaterais, reais.
- 7Quais são as espécies de atos praticados pelo Juiz?1. SENTENÇA- ato + import. do proc. onde se extingue o proc. em 1° grau com ou sem julgamento de mérito
2. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA- resolve a questão sem extinguir o proc.
3. DESPACHO- atos praticados pelo juiz para dar impulso ao processo, s/ conteúdo decisório então não pode recorrer. - 8O que preclusão?É a perda do direito de manifestar-se no processo, isto é, a perda da capacidade de praticar os atos processuais por não tê-los feito na oportunidade devida ou na forma prevista. É a perda de uma faculdade processual, isto é, no tocante à prática de determinado ato processual.
Para atos processuais e tb das partes. - 9Quando ocorre a preclusão? Quais as maneiras?1. temporal- para as partes quando o ato não for praticado dentro do tempo estipulado.
2. lógica- quando for incompatível com um ato anteriormente praticado/ ato contrario ao que deveria praticar
3. consumativa- o direito de praticar o ato já foi exercido anteriormente/ ato anterior esgotou todos os efeitos. - 10Qual o prazo para ato processual eletronico?art. 213- a pratica eletronica de qualquer ato processual pode ocorrer em qualquer horario até as 24 horas do ultimo dia do prazo
Não há prazo em dobro para litisconsortes em autos eletronicos. - 11Quando ocorre o inicio da contagem dos prazos para atos processuais? art. 2311. da contestação
2. da intimação - 12Quais são as cartas de comunicação dos atos processuais? art. 237a. de ordem-- ordem de órgão superior para inferior
b. rogatória-- cooperação entre j. de outros países.
c. precatória -- de mesma hierarquia, é meio de cooperação entre juízes de comarcas distintas usada quando as partes moram em locais diferentes. - 13Como se comunica a pratica de um ato?Sempre por ordem judicial, via carta: rogatoria, de ordem e precatória.
- 14O que é citação? art. 238é o ato pelo qual é convocado para compor a relação processual, o réu, o executado ou o interessado.
Esse ato é indispensável para a validade do processo.
É pressuposto de validade e existência do processo. - 15Quais as formas de citação?1. real-- quando se tem certeza que a pessoa recebeu ( correio/oficial de justiça)
2. ficta--- citação por hora certa ou por edital - 16O que é litispendência?ocorre litispendência quando existirem em curso, 2 ou mais processos idênticos com: a. mesma parte b. mesma causa de pedir c. mesmo pedido.
Sua presença conduz o juiz a extinção do proc. sem resolução de mérito.
Para o autor, há litispendência desde o protocolo de sua petição inicial, enquanto que para o réu a litispendência depende de sua citação válida.
É proibição de propositura de novas ações idênticas àquela que foi proposta. Essa litispendência surge no momento da citação válida, devendo prevalecer o processo que teve a primeira citação válida - 17O que é o principio da instrumentalidade das formas?embora a citação seja pressuposto, o posterior comparecimento do réu ou interessado ao processo supre a nulidade ou a falta de citação, em razão do princípio da instrumentalidade das formas.
- 18Quais são os efeitos da citação?a. PREVENÇÃO- torna o juízo prevento
b. induz LITISPENDÊNCIA
c. tornar a coisa LITIGIOSA
d. constituir o devedor em MORA
e. interromper a PRESCRIÇÃO - 19Qual o local da citação? art.243Em qualquer lugar onde se encontre a pessoa.
- 20Quais são as formas de citação?1. pelo correio
2. oficial de justiça
3. por escrivão
4. por edital
5. por meio eletrônico - 21Quais os requisitos da citação por hora certa?a. feita só por of. de justiça
b. tentar 2x efetivar o ato
3. há suspeita de ocultação
4. intima pessoa da família ou vizinho
5. volto para citar
( então é ficta) - 22O que é intimação ?ato pelo qual se da ciência dos atos e termos do processo.
- 23O que é a o principio da Instrumentalidade das formas?é o principio segundo o qual caso o ato atinja a sua finalidade mesmo não cumprida corretamente a formalidade, seja aproveitado ( o ato)
- 24O que é nulidade absoluta e nulidade relativa?Nulidades absolutas são vícios mais graves, não sujeitos a preclusão
Nulidades relativas são vícios menos graves, que devem ser alegados em momento oportuno, sob pena de preclusão. - 25O que é procedimento comum ou PROCESSO DE CONHECIMENTO?é o rito ordinário do novo CPC. Aplica-se a todos os casos em que a lei não dispor de forma diferente e também de maneira subsidiária em outros procedimentos.
O Procedimento Comum no Novo CPC é composto por 4 fases: Postulatória, Saneatória ( ordinária), Instrutória ( probatória) e Decisória. - 26Explique as fases do procedimento comum:1. Fase Postulatória é aquela em que as partes mais agem. O autor expõe sua causa de pedir e o réu peticiona sua contestação. Também é nessa fase em que há a audiência de conciliação.
2- A Fase Ordinária/Saneatória tem o objetivo principal de acabar com todos os vícios e dúvidas acerca das alegações que foram feitas na fase anterior. Assim, o juiz cumpre suas providências preliminares e profere julgamento.
3.A Fase Probatória/Instrutória, também conhecida como probatória, é aquela onde há a produção e complementação de provas. Quando encerrada, abre-se espaço para os debates orais dos advogados, as alegações finais.
4. A Fase Decisória, como o próprio nome já diz, é aquela onde a decisão do juiz, ou seja, a sentença, será proferida. Ocorre após a audiência de instrução e julgamento ou no prazo de 30 dias (prazo impróprio). - 27O que é TUTELA PROVISÓRIA?um instituto do direito brasileiro que busca antecipar um provimento jurisdicional ou assegurar o direito de uma parte.
É a forma de antecipação da decisão de mérito ou técnica asseguratória de um direito. - 28Como se divide a Tutela Provisória?1. Tutela de Urgência ( antecipada, cautelar)
2. Tutela de Evidencia - 29O que buscamos com a Tutela de Evidencia?Tutela da evidência-- busca-se inibir qualquer dano que a demora na prestação da tutela jurisdicional possa causar, seja por via asseguratória (tutela cautelar) ou via antecipatória (tutela antecipada),
Aqui basta o fomus boni juris, não é necessário a demonstração do periculum in mora - 30O que buscamos com a Tutela de Urgencia?T. de Urgencia---busca conceder um direito incontroverso da parte.
Para evitar prejuizo a parte.
p.ex. a senhora que precisa de medicamentos - 31Quais os requisitos da tutela de urgencia? art. 300a. elementos que evidenciem a probabilidade do direito
"fumus boni juris" (tradução = sinal do bom direito)
b. perigo de dano ou risco ao resultado util do processo.
"periculum in mora "(tradução = perigo da demora) - 32Como se divide a tutela de urgencia?a. t. de urgencia ANTECIPADA
b. t. de urgencia CAUTELAR - 33Explique a tutela provisória de urgencia ANTECIPADAAqui peço para antecipar o meu pedido ( que já esta na petição).
é provisório/antecipatório, não faz coisa julgada.
é concedida liminarmente ou no curso do processo. - 34Explique a tutela provisória de urgencia CAUTELAR.serve para assegurar o direito de uma parte.
como forma de (I) assegurar bens, (II) assegurar pessoas ou (III) assegurar provas - 35O que é "inaudita antera parte"?a falta da necessidade que se ouça a outra parte sobre a demanda do processo.
ferramenta é uma maneira de se antecipar os efeitos do mérito que o autor deseja alcançar com o pedido principal. Ou seja, será antecipado o objeto principal do processo, logo no início do mesmo, sem que a parte contrária seja ouvida.
Essa modalidade de antecipação da tutela é utilizada em casos de tamanha urgência, e que possa ser provado que a demora até se chegar a sentença traria um rico útil ao resultado do processo. - 36O processo é garantia ou instrumento?GARANTIA. Garatia de desenvolver o contraditorio e ampla defesa e tb de proteção da decisão motivada do juiz em seu poder constitucional
- 37Quando há estabilização da tutela de urgencia?Apenas para tutela provisória de urgencia antecipada!
Aqui a situação é urgente, eu ganho a medida antecipada e outra parte não recorre, o proc morrerá, estabilizando a situação.
Ela é requerida em caráter antecedente.
ex. aluno que nao paga a fac mas quer fazer prova. - 38Qual a diferença da tutela antecipada e da tutela cautelar?A t. antecipada, antecipa o que o foi pedido, ela da oq eu pedi antes.
Aqui peço para antecipar o meu pedido (que já esta na petição).
A t. cautelar só protege assegura, ela não da nada. serve para assegurar o direito de uma parte.
como forma de (I) assegurar bens, (II) assegurar pessoas ou (III) assegurar provas - 39Qual a diferença da tutela de evidencia e de urgencia?A t. de evidencia se impoe pelo que é evidente. É evidente o direito de quem pede. Aqui basta o fomus boni juris, não é necessário a demonstração do periculum in mora.
A t. de urgencia, busca conceder um direito incontroverso da parte.
Para evitar prejuizo a parte. É nescessario o periculum in mora. - 40Qual o principal efeito da citação valida?O principal efeito da citação válida é a formação da relação jurídico-processual; o réu passa a integrar a relação jurídico-processual; a ação passa a surtir efeitos para ele.
Forma-se, portanto, a relação triangular do processo, com seus três sujeitos integrando a relação (Estado-juiz, autor e réu). - 41Quando é formado o processo?a partir do direito de ação, do momento em que exerço a ação. Com o protocolo da petição inicial.
- 42Como eu exerço a ação?Através da P.I (p. civil) e da denuncia/queixa-crime ( p. penal)
- 43O que é a P.I?é doc. tecnico conforme a lei determina. É a garantia do pedido e da defesa.
- 44Qual a diferença da Suspensão propria e impropria?É própria quando nenhum ato pode ser realizado no curso do processo suspenso; e imprópria quando se sucedem atos processuais durante a suspensão ( o principal pedido para e os outros continuam)
- 45Qual o processo voltado para a formação da sentença?O processo de conhecimento.
- 46A sentença sempre será:a. meramente declaratória
b. constitutiva
c. condenatória ( obrigação de D, F, NF) - 47Quais são os 2 tipos de processo?1. de Conhecimento-- tem ou nao direito
2. de Cumprimento/ Sentença-- vai atras de um cumprimento do devedor que perdeu a sentença. É então posterior ao processo.
a ativ do judiciario se divide nessas duas tarefas: declarar o direito e fazer valer esses direitos. - 48Quais são as 3 divisões da sentença?a. declaratória
b. constitutiva
c. condenatória
Todas são resultado de um processo de conhecimento - 49Explique a sentença declaratória.a. declaratória-- declara a inexistencia ou existencia de uma relação juridica. ( ex. paternidade)
Satisfaz a pretenção do autor. - 50Explique a sentença constitutiva.Constiruir ou desconstituir situação pré-existente/ pendente.
ex. divorcio - 51Explique a sentença condenatória.Condenará o réu a obrigação de D, F, NF
ex. reintregração de posse obrigação de dar, moleque da bateria obrigação de nao fazer. - 52Qual a lógica do processo de conhecimento?a formação da sentença *
- 53Qual tipo de sentença o processo de conhecimento poderá gerar?Declaratória, Constitutiva, Condenatória ( d, f, nf)
- 54O que é procedimento?é como a coisa se desenvolve. É proc de como vou fazer valer o meu interesse.
- 55Explique o procedimento comum, padrao e especialpadrao/comum- rito comum , para a formação de qualquer proc.
especia-- para problemas peculiares - 56Como eu inicio o procedimento comum?como o proc, atraves da ação, pelo doc petição inicial, que materializa o direito de ação
- 57Quais são os elementos da ação?a. partes
b. causa de pedir
c. pedido - 58Quais são os elementos para condição da ação?a. legitimidade "ad causa"
b. possibilidade juridica do pedido
c. interesse processual - 59O que vemos na p.i?um repositorio dos elementos da ação: partes, causa de pedir e pedido
- 60Quais são os tipos de pedido?Simples-- só quer uma coisa (alternativo ou subsidiario)
Cumulado-- pede + de 1 coisa ( subjetivo ou objetivo) - 61Quando pode ocorrer a improcedência linear do pedido?quando houver pedido contrario
?
Information
- Description
- Noções de tgp, atos processuais, citação, intimação, tutela provisória, formação/suspensão/extinção do processo, procedimentos, defesa/contestação.
- Created by
- Josi Sant ana
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