Flashcards

Processo Civil - Liquidação

Matheus Quatrin Lopes Processo Civil Portuguese 13 cards

Cards in this deck (13)

1Quando cabe?Condenação ao pagamento de quantia ilíquida.
2A requerimento de quem?Credor E devedor.
3Quais as duas modalidades?Arbitramento e procedimento comum.
4Quando rola por arbitramento? 3 hipóteses:Determinado na sentença / convencionado pelas partes / exigido pela natureza do objeto da liquidação.
5Qual é o procedimento do arbitramento?Juiz INTIMA (não cita), para apresentar documentos/pareceres. Se não puder decidir, pode nomear perito.
6Quando rola procedimento comum?Quando houver necessidade de alegar / provar fato novo.
7Como é o procedimento comum?Juiz INTIMA (não cita) o réu, na pessoa do advogado, para que apresente contestação no prazo de 15 dias.
8Sentença parcialmente ilíquida? Como faz?Credor pode promover SIMULTANEAMENTE a execução e a liquidação (em autos apartados).
9Quando não precisa de liquidação?Quando a sentença for líquida ou depender de simples cálculos aritméticos - credor pode promover desde logo o cumprimento.
10O que não pode na liquidação?Rediscutir a lide ou modificar a sentença.
11E se a decisão não transitou em julgado?Pode rolar liquidação na pendência de recurso, de forma apartada.
12Qual a natureza da decisão que resolve a liquidação?Interlocutória.
13Pode liquidação de forma diversa da prevista na sentença?Pode! Súmula 344 do STJ. - A liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença não ofende a coisa julgada.

Description: Processo Civil Flashcards on Processo Civil - Liquidação, created by Matheus Quatrin Lopes on 29/10/2018.
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