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05. Processo
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- 1Qual é a importância prática de se distinguir processo de procedimento?No BR as fontes normativas de processo (comp. exclusiva da União) e procedimento (U, E, DF) são diversas (arts. 22, I e 24, XI da CF).
- 2O que é procedimento?Forma como os atos processuais se combinam no tempo e no espaço. Pode ser sinônimo de rito.
- 3Quais são as teorias modernas sobre processo?- teoria do processo como relação jurídica processual;
- teoria do processo como situação jurídica;
- teoria do processo como módulo processual ou procedimento em contraditório;
- teoria do processo como entidade complexa (dominante). - 4O que é a teoria do processo como relação jurídica processual?Bulow - conjunto de direitos, deveres, ônus, faculdades e poderes que ligam os sujeitos da relação jurídica processual. Mas essa relação fica solta no tempo e no espaço? Falha: não enxergava o procedimento.
- 5O que é a teoria do processo como situação jurídica?Goldschimidt - o direito material era estático, mas rompida a ordem esta situação jurídica se modifica para gerar o processo.
- 6O que é a teoria do processo como módulo processual ou procedimento em contraditório?Fazzalari - procedimento em contraditório.
Afirma que Bulow estava certo, mas que precisava do rito, ou seja, do procedimento. - 7O que é teoria do processo como entidade complexa?O processo é composto de mais de um elemento: relação jurídica processual (Bulow) É a essência, a alma do processo, a faceta intrínseca + procedimento, é como o processo se materializa, a faceta extrínseca, onde se verifica a petição inicial, a contestação e etc.
- 8A teoria do processo como entidade complexa nega a existência do contraditório?De forma alguma, ele é um valor constitucional do procedimento. O processo encontra valor constitucional no Contraditório. Processo seria então relação jurídica processual + procedimento em Contraditório.
- 9O que é processo?Processo, como entidade complexa, é o instrumento pelo qual o Estado exerce a jurisdição, o autor, o direito de ação e o réu, o direito de defesa (Dinamarco). Neste conceito, reúnem os quatro elementos essenciais do processo civil (JURISDIÇÃO, AÇÃO, PROCESSO E DEFESA).
- 10Quando o processo se inicia?A partir do seu protocolo.
- 11A relação jurídica processual é triangular ou angular?Em que pese a discussão doutrinária, o prof. Gajardoni entende que o art. 6º do CPC não deixa margens para dúvidas de que a relação jurídica processual é triangular.
- 12Como se classificam os processos?- processo sincrético;
- processo de execução;
- processo de urgência. - 13O que é o processo sincrético?É uma mistura que envolve atividades de conhecimento, cumprimento/execução e cautelares/antecipatórias.
- 14Existe autonomia nos processos de urgência?Em princípio não (casos raros e específicos), nos processos antecedentes quando não é transformado em principal (art. 303, §§ 2º e 6º e 304, §1º).
- 15Qual é o conceito de pressupostos processuais?São os requisitos indispensáveis para que o processo se desenvolva de forma válida e regular.
- 16Como se classificam os pressupostos processuais?- Pressupostos processuais de existência;
- de validade positivos;
- de validade negativos. - 17Para doutrina ampliativa, quais são os pressupostos de existência?- demanda (autor);
- jurisdição;
- citação. - 18Para doutrina ampliativa, quais são os pressupostos de validade positivos (devem estar presentes)?- demanda apta (art. 319);
- jurisdição competente e imparcial;
- citação válida;
- capacidade de ser parte (ser humano) e ad processum (de estar em juízo - capacidade civil);
- capacidade postulatória;
- caução ou outro requisito específico. Ex: art. 73 (outorga uxória). - 19Para doutrina ampliativa, quais são os pressupostos de validade negativos (devem estar ausentes)?- litispendência (art. 337, §1º);
- coisa julgada (art. 337, §2º);
- perempção (art. 486, §3º);
- convenção de arbitragem (art. 3º da Lei nº 9.307/96). - 20Quais são as críticas aos pressupostos de existência proposto pela doutrina ampliativa?1. Pode existir processo sem demanda (ex. julgamento extra petita) aqui o processo existe, mas se é válido, é outra história;
2. Pode existir processo sem citação (ex. julgamento liminar de improcedência - art. 332). - 21Quais são as críticas aos pressupostos de validade positivos proposto pela doutrina ampliativa?Pode existir processo válido sem capacidade postulatória, como no JEC. E o art. 104, §2º, afirma que a ausência de capacidade postulatória não está no plano da existência e da validade, mas no plano da eficácia.
- 22Quais são as críticas aos pressupostos de validade negativos proposto pela doutrina ampliativa?1. A perempção somente atinge ao Autor, por isso não pode ser considerado pressuposto;
2. A convenção de arbitragem não pode ser vista de ofício pelo juízo, por isso não pode ser considerado pressuposto de validade negativo. - 23Mas qual é a consequência prática de se dividir os pressupostos processuais em de existência e de validade?Falta de p.p. de existência - não faz coisa julgada, não precisando de rescisória (vício transrescisório) sem prazo para arguir mediante qualquer via - petição, ação, etc - (querela nulitattis).
Falta de p.p. de validade - gera nulidade, mas é acobertada pela coisa julgada, pode ser atacada pela ação rescisória. - 24O que seria o que alguns autores chamam de pressupostos de admissibilidade do julgamento de mérito (ou da tutela jurisidicional)?Alguns autores unem os pressupostos processuais e as condições da ação nessa grande categoria, diante da consequência semelhante entre elas (julgamento sem mérito).
- 25Qual é analisado primeiro? As condições da ação ou os pressupostos processuais?Pressuposto processuais --> condições da ação.
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- Direito Processual Civil Flashcards on 05. Processo, created by DANIEL INUMARU on 14/02/2019.
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