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Flashcards

NCPC - Art 75

Raphaela Motter Direito Processual Civil Portuguese 12 cards

Cards in this deck (12)

  1. 1Art. 75. Serão representados em juízo,_____e_______ :ativa e passivamente
  2. 2I - UniãoAGU, diretamente ou mediante órgão vinculado
  3. 3II - Estado e Distrito FederalSeus procuradores
  4. 4III - MunicípioSeu prefeito ou procurador
  5. 5IV - Autarquia e a fundação de direito públicoQuem a lei do ente federado designar
  6. 6V - Massa falidaAdministrador judicial
  7. 7VI - Herança jacente ou vacanteCurador
    MACETE: Herança jacENTE está doENTE, então precisa de um curador
  8. 8VII - EspólioInventariante
  9. 9VIII - Pessoa jurídicaQuem os atos constitutivos designarem. Não havendo designação: seus diretores
  10. 10IX - Sociedade e associação irregulares e outros entes organizados sem personalidade jurídicaA quem couber a administração dos bens
  11. 11X - Pessoa jurídica estrangeiraGerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil
  12. 12XI - CondomínioAdministrador ou síndico

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Direito Processual Civil Flashcards on NCPC - Art 75, created by Raphaela Motter on 03/06/2019.
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Raphaela Motter
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