Flashcards
AULA 00
Cards in this deck (22)
- 1O QUE É ESTADO ?É uma sociedade constituída por um grupo de indivíduos organizados que buscam objetivos em comum.
- 2NO ÂNGULO SOCIOLÓGICOÉ corporação territorial dotada de um poder de mando originário.
- 3NO ÂMBITO POLÍTICOÉ comunidade de homens,
fixada sobre um território, com poder superior de ação, de mando e de coerção. - 4NO ÂMBITO CONSTITUCIONALÉ pessoa jurídica territorial soberana.
- 5ELEMENTOS DO ESTADOPovo: componente humano, demográfico;
Território: base física, geográfica;
Governo soberano: o elemento condutor do Estado, que detém e exerce o poder absoluto
de autodeterminação e auto-organização emanado do Povo. - 6FUNÇÃO LEGISLATIVANormativa, legiferante - é quela em que o Estado edita ATOS JURÍDICOS PRIMÁRIOS, de caráter geral - sugeitos indeterminados - e abstrato.
- 7FUNÇÃO JURISDICIONALresolução de controvérsias com a força jurídica da definitividade.
- 8FUNÇÃO ADMINISTRATIVAÉ a execução das leis, no interior de uma estrutura hieráquica.
- 9O QUE É COISA JULGADA ADMINISTRATIVA ?É a decisão de processos com força de definitividade apenas no âmbito da administração.
- 10QUAL É A FORMA E A ESTRUTURA DO ESTADO ?FORMA de GOVERNO: REPÚBLICA ou monarquia;
SISTEMA DE GOVERNO: PRESIDENCIALISMO ou parlamentarismo;
FORMA DE ESTADO: Estado unitário ou FEDERAÇÃO. - 11CONCENTO DE GOVERNO NO ÃMITO FORMALConjunto de poderes e orgãos constitucionais.
- 12CONCEITO DE GOVERNO NO ÂMBITO MATERIALÉ o complexo de funções estatais básicas.
- 13CONCEITO DE GOVERNO NO ÂMBITO OPERACIONALÉ a condução política dos negócios públicos.
- 14COMPOSIÇÃO DO GOVERNOÉ formado pelos órgãos governamentais superiores, com funções eminentemente políticas, de fixação de diretrizes e elaboração de planos de ação; a administração
pública, em sentido estrito, é formada pelos órgãos e entidades administrativas. - 15O QUE É ADMISTRAÇÃO PÚBLICA EM SENTIDO EMPLOAbrange tanto os orgãos governamentais de atividade política, quanto os orgãos e entidades jurídicas que exercem atividade eminentimente administrativa. Se divide em aspecto objetivo e subjetivo.
- 16SENTIDO OBJETIVO E SUBJETIVO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.SUBJETIVO: orgãos governamentais e administrativo
OBJETIVO: FUNÇÃO política e administrativa - 17O QUE É ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA EM SENTIDO ESTRITOSão os orgãos e entidades jurídicas responsáveis pela execução dos planos de governol. Excetuando os orgãos de governo. Se divide em: SUBJETIVO FORMAL OU ORGÂNICO; OBJETIVO MATERIAL OU FUNCIONAL.
- 18SENTIDO SUBJETIVO, FORMAL OU ORGÂNICOAdministração Pública
É o conjunto de agentes, orgãos e pessoas jurídicas com a função de axecutar a atividade eminentimente adminsitartiva. - 19SENTIDO OBJETIVO, MATERIAL OU FUNCIONALadministração pública
É um conjunto de atividades consideradas próprias da função administrativa. - 20SENTIDO FORMAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAAdministração pública é aquilo que o direito considera, não importando a natureza da atividade exercida pelo orgão ou entidade.
- 21ATIVIDADE ADMINISTRATIVAFOMENTO: abrange a atividade administrativa de incentivo à iniciativa privada de interesse ou utilidade pública, ocorrendo por meio de auxílios financeiros ou subvenções,
financiamentos sob condições especiais, favores fiscais, repasses de recursos, benefícios,
etc.
PODER DE POLÍCIA: corresponde à atividade pela qual a Administração impõe restrições, limitações ou condicionamentos ao exercício das atividades privadas em prol do interesse coletivo. São exemplos as atividades de fiscalização, expedição de licenças, sanções, autorizações, etc.
SERVIÇOS PÚBLICOS: toda atividade concreta e imediata que a dministração Pública executa,
direta ou indiretamente, para satisfazer a necessidades coletivas, com regime jurídico predominantemente público.
INTERVENÇÃO ADMINISTRATIVA: em sentido amplo, compreende: (i) a regulamentação e a fiscalização da atividade econômica de natureza
privada (intervenção indireta); (ii)atuação direta do Estado no domínio econômico (intervenção direta)atividades de intervenção na propriedade privada - 22—
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- Concursos Públicos DIREITO ADMINISTRATIVO Flashcards on AULA 00, created by Laíse Rocha on 13/06/2019.
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